Saída de Lewandowski ajuda Bolsonaro no TSE
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O anúncio do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que vai se aposentar no dia 11 de abril, não apenas movimentou a disputa já sangrenta nos bastidores quanto à sucessão pela sua cadeira, como também produziu reflexos em outra Corte onde ele também atua, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atual vice-presidente do TSE, Lewandowski ficará de fora dos julgamentos das 16 ações que podem levar à condenação de Jair Bolsonaro e à sua inelegibilidade, o que foi comemorado por aliados do ex-presidente.
Na prática, é como se sumisse do mapa um “voto em potencial” para punir Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Isso porque, mesmo sendo um ministro de perfil garantista, Lewandowski havia sinalizado nos bastidores que a inclusão da minuta golpista na ação que trata dos sucessivos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral agravava a sobrevivência política do ex-ocupante do Palácio do Planalto.
Hoje, o atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, conta com uma maioria no plenário do TSE formada por Lewandowski, Cármen Lúcia e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. A saída de Lewandowski mexe com a correlação de forças dentro da Corte.
Das 16 ações que investigam a fracassada campanha de Bolsonaro à reeleição, a mais avançada de todas é a que trata justamente da reunião do então presidente da República com embaixadores, em que ele fez diversos ataques infundados ao sistema eleitoral.
Mesmo adiantada, com a realização de uma série de depoimentos – inclusive o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em cuja casa a minuta golpista foi achada –, a ação movida pelo PDT ainda não foi liberada para julgamento.
A participação de Lewandowski nesse julgamento nunca foi uma certeza, mas com a antecipação da aposentadoria para logo depois da Páscoa ela acaba de ser sepultada.
O TSE é um tribunal híbrido, formado por três ministros titulares oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas, escolhidos mediante lista tríplice encaminhada à Presidência da República. A mesma proporção é seguida na composição dos ministros substitutos.
Com a saída de Lewandowski, um ministro substituto do Supremo deve ser efetivado para ocupar a vaga. Pela tradição, essa cadeira deve ficar com Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em outubro de 2020.
Com a confirmação da troca de Lewandowski por Kassio Nunes Marques, integrantes do PL avaliam que Jair Bolsonaro vai “virar um voto” na Corte Eleitoral, trocando um potencial voto pela condenação por um possível voto pela absolvição.
Mesmo assim, nos cálculos de integrantes do PL, Bolsonaro perderia no TSE por 5 a 2, contando a seu lado com os votos de Kassio Nunes Marques e de Raul Araújo.
A expectativa com o voto da dupla se baseia no perfil conservador dos ministros – e no histórico de decisões dos dois.
Em uma polêmica decisão que foi interpretada como censura, Raul Araújo proibiu a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, o que foi duramente reprovado pelos colegas e por entidades da sociedade civil.
Ele também deu o único voto contra aplicar a multa de R$ 22,9 milhões imposta por Moraes contra o PL após a sigla pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno. Araújo considerou o valor exagerado.
Nos bastidores, integrantes do Supremo vêm especulando ao longo dos últimos meses sobre a possibilidade de não efetivar Nunes Marques na vaga de titular. Seria um movimento inédito, uma vez que até hoje os ministros- substitutos indicados pelo STF vem sendo efetivados automaticamente no TSE, à medida que as vagas são abertas.
Mas ministros ouvidos reservadamente pela equipe da coluna têm dúvidas se a maioria do Supremo estaria disposta a quebrar uma tradição, em um momento em que o tribunal tenta se reerguer após os atentados terroristas de 8 de janeiro.