Confira as 16 ações contra Bolsonaro no TSE

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

A ação a que Jair Bolsonaro responde por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, não é a única que ameaça o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso é, porém, o mais avançado: nesta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Ao todo, Bolsonaro é alvo de 16 processos que tramitam no TSE — todas, no limite, podem impedir que ele participe de eleições por um período.

De acordo com advogados eleitorais, três processos são mais graves: o que apura o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro; o que investiga uma suposta rede de desinformação; e o que averigua ataques ao sistema eleitoral, onde foi apresentado o parecer do MPE. As ações apuram fatos que podem ter desequilibrado a disputa de 2022 em favor do ex-chefe do Executivo.

Em janeiro, uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que está preso, passou a integrar o processo sobre ataques ao sistema eleitoral, proposto pelo PDT. A alegação é que teria havido abuso de poder político na reunião que Bolsonaro promoveu com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, tese respaldada nesta quarta-feira pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Outra ação que pode trazer problemas para Bolsonaro é a que questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, também vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.

Uma terceira ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.

Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.

Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada, mas podem ajudar a compor um cenário de abuso caso sejam analisadas em conjunto. É o caso, por exemplo, de processos sobre um possível uso político do 7 de Setembro.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral, conhecida nesta quarta-feira, é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecida como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, pode ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.

Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O posicionamento de Gonet a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado. Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas.

O Globo