Lewandowski se despede do STF com chave de ouro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 11, após 17 anos de trabalho na Corte máxima. Desde que assumiu a cadeira do jurista Carlos Velloso, em 2006, o magistrado proferiu cerca de 200 atos judiciais, atuando em casos emblemáticos, como o julgamento sobre cotas raciais em universidades federais, a decisão que concedeu prisão domiciliar às presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos e os processos relativos ao combate à pandemia da covid-19.
Antes de oficialmente deixar os quadros das Cortes superiores, Lewandowski deve participar, na noite desta terça-feira, 11, da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, do qual é vice-presidente. A reunião colegiada dos ministros do Supremo Tribunal Federal, realizada às quartas, já terá uma cadeira vazia na sessão de amanhã, 12.
Tal cenário será mantido até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro à Corte máxima, nome que deve ser aprovado pelo Senado. O sucessor do de Lewandowski ainda não foi definido, mas os favoritos são o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na extinta Operação Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos de Almeida, pupilo do ministro do STF.
Lewandowski deixa o STF um mês antes de completar 75 anos, marco da aposentadoria compulsória. A antecipação da saída da Corte máxima se deu em razão de ‘compromissos acadêmicos’, indicou o ministro ao anunciar a aposentadoria, no final de março.
O magistrado chegou ao Supremo por indicação do presidente Lula e presidiu a Corte e o Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016. Em tal período, determinou o fim da tramitação dos processos ‘ocultos’ e foi responsável pela implementação das audiências de custódia em todo o País.
Lewandowski também participou de julgamentos que repercutiram no Executivo. Ele presidiu, em agosto de 2016, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. Anos antes, foi revisor do Mensalão, escândalo de corrupção que eclodiu no governo Lula.
A especulação em torno do nome que vai suceder Lewandowski está também ligada aos processos que serão herdados pelo próximo ministro do STF. Ao todo, 780 procedimentos podem ser transferidos ao gabinete do próximo integrante da Corte máxima. Destes, mais de 500 tem decisões finais já proferidas.
Entre os processos que são herdados pelo sucessor de Lewandowski há casos que interessam o governo Lula, como a ação que questiona trecho da Lei das Estatais. Em decisão liminar, em uma queda de braço com o colega André Mendonça, o ministro suspendeu o dispositivo questionado no STF, abrindo caminho para indicações políticas em empresas públicas.
Outro processo que pode ser repassado para o próximo ministro do STF aportou recentemente no gabinete de Lewandowski: o procedimento que trata das acusações feitas pelo advogado Tacla Duran, alvo da extinta Operação Lava Jato, contra o senador Sérgio Moro e o deputado Deltan Dallagnol.
Nesta segunda-feira, 10, o ministro definiu que o Supremo deve analisar as imputações feitas pelo advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda vai decidir se pede abertura de inquérito sobre o caso, e contraria os interesses de Moro e Deltan, que pediam que o caso fosse analisado pela Justiça Federal do Paraná.
Também relacionado à Lava Jato, há um processo no acervo de Lewandowski na qual Zanin atuou como advogado de Lula – a reclamação em que foram anuladas provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Foi no bojo de tal processo que a defesa do presidente remeteu ao Supremo diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que mirou hackers de autoridades, entre elas Moro.
Além disso, há processos em que Lewandowski já se manifestou, como o julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo. A análise do tema foi suspensa em razão de pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em tal processo, que pode afetar os mandatos de sete deputados eleitos em outubro, Lewandowski defendeu a derrubada de barreiras na distribuição das sobras eleitorais. Neste caso, o voto do ministro que se aposenta nesta terça é mantido e seu sucessor não se manifesta quando o julgamento for retomado.