Lira trai Lula pela primeira vez
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para votação em plenário esta semana dois requerimentos de urgência para sustar decretos do governo Lula (PT) que mudaram o marco do saneamento básico e que limitaram o registro e aquisição de armas de fogo. As propostas devem ser discutidas nesta terça-feira (25) pelos partidos.
Lira vinha segurando a votação dos projetos de decretos legislativos (PDLs) para negociar mudanças nos decretos assinados pelo governo, mas se incomodou com a falta de resposta do Executivo. É a primeira vez que ele pauta algum projeto contrariando os interesses do governo Lula.
No caso do saneamento, ele cobrou publicamente mudanças e disse que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exorbitou o poder de regular e contrariou a legislação aprovada pelo Congresso na legislatura passada, como ao permitir a participação de estatais sem licitação e o adiamento dos prazos para regionalização dos serviços.
Líder do Cidadania na Câmara e autor de um dos PDLs, o deputado Alex Manente (SP) afirmou que a inclusão na pauta cumpre promessa do presidente da Câmara de buscar soluções para o entrave. “Ele [Lira] havia dito que se o governo não mostrasse alternativa ele pautaria, disse.
O PDL pautado é do deputado Fernando Marangoni (União-SP) e susta apenas parte dos artigos dos novos decretos, como a questão das estatais.
Neste primeiro momento, estão pautados os requerimentos de urgência, como forma de “dar um recado” ao governo. Para aprová-los, é preciso o apoio de 257 dos 513 deputados. A aprovação permite votar o mérito dos PDLs diretamente no plenário, sem que precisem passar pelas comissões.
Esses projetos ainda precisariam do aval do Senado para de fato sustarem os decretos do presidente, mas sua aprovação pela Câmara seria uma pressão forte por mudanças.
Outro projeto incluído na pauta também deve contrariar os interesses do governo. Lira pautou para votação a medida provisória (MP) que restringe as atividades econômicas que podem se beneficiar da isenção de impostos federais por cinco anos criada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em decorrência da pandemia.
Autor do projeto que criou o Perse e líder do maior bloco da Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) vem pressionado por uma restrição menor ao número de beneficiários, enquanto o Ministério da Fazenda defende uma limitação maior com o argumento do impacto fiscal. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é o relator da MP.
Também está na pauta outra MP editada ainda no governo Bolsonaro (PL) para adiar para 2025 a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e projeto de lei para prorrogar o prazo para mudança nos valores recebidos por cada cidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) por causa das mudanças populacionais detectadas pelo Censo.