Sucessor de Lewandowski herdará ação do interesse de Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De todos os processos que aguardam o ministro a ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), um é de especial interesse do Palácio do Planalto: a ação movida pelo PCdoB, partido da base aliada do governo Lula, contra a restrição a políticos no comando de estatais.
Como relator da ação do PCdoB que contesta a Lei da Estatais, Lewandowski suspendeu em março passado, por liminar, a exigência de que dirigentes partidários e pessoas com cargo de comando em campanhas eleitorais cumpram quarentena de três anos antes de assumir cargos na administração de empresas estatais.
A lei foi criada durante o governo de Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras e outras empresas de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona na Operação Lava Jato.
A decisão de Lewandowski foi vista como uma forma de atender à necessidade do Palácio do Planalto de nomear para a presidência do Banco do Nordeste o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara.
Mas segundo auxiliares do próprio Lula, há ministros de Estado e secretários-executivos de olho em vagas em conselhos de estatais, que pagam bons jetons, e uma fila de outros aliados esperando que a lei caia para poder encontrar uma colocação.
Mas o assunto é alvo de grande controvérsia até mesmo no Supremo.
Na semana retrasada, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Nos bastidores da Corte, a atitude foi interpretada como uma forma de adiar a decisão, uma vez que havia grandes chances de a liminar de Lewandowski ser derrubada pelos colegas.
Pelo regimento do STF, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo – o que deve ocorrer depois da aposentadoria de Lewandowski, que deixa a corte nesta terça-feira.
Isso significa que o julgamento propriamente vai ocorrer com o Supremo sob nova configuração.
Como Lewandowski já se posicionou no caso, o novo ministro não vota. Mas ele vai seguir cuidando do processo e analisar as novas petições que surgirem, por exemplo.
Como o presidente Lula já deixou claro que o critério de escolha será a lealdade a seus interesses, a tendência é que o novo ministro siga decidindo a favor das conveniências do governo.
Por enquanto, a liminar de Lewandowski segue valendo. Mas o Planalto ainda não se animou a fazer nomeações em massa aproveitando a queda da restrição – seja por temor da má repercussão política ou para evitar o risco de que o julgamento final acabe decidindo em sentido contrário, o que poderia criar um nó jurídico.
Com o pedido de vista de Toffoli, porém, o governo ganhou tempo para tentar construir uma solução política com o Senado Federal.
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa, por 314 votos a favor e 66 contrários, um projeto de lei que altera a legislação e encurtava a quarentena de três anos para apenas 30 dias.
O texto, no entanto, esbarrou na resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, integrantes do Palácio do Planalto e do Senado tentam costurar um texto alternativo, que flexibilize a lei, mas que não signifique “passar a boiada”, como a versão aprovada pelos deputados federais. Um dos pontos discutidos é exigir normas de compliance nas estatais.