Arcabouço deve passar sambando no Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com o fim da votação de destaques ao texto, o novo marco fiscal foi aprovado em sua totalidade pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). Agora o texto segue para o Senado Federal.
Na Casa, o texto que define a nova regra fiscal do país terá a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), nome preferido do governo e ex-presidente da CPI da Covid no Senado.
Além de Aziz, o Palácio do Planalto avaliava outros três nomes para o cargo: o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM); o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA); e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP).
Em tese, o relator ouve parlamentares e elabora seu parecer, que passa por comissões e então vai a Plenário. Porém, pode haver um acordo de líderes para que o projeto siga diretamente a Plenário — questão que ainda não tem definição.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, o Senado deve analisar a matéria no plenário já no mês de junho. A pretensão será até o dia 15.
Cálculos iniciais do governo apontam para uma aprovação tranquila do arcabouço no Senado com apoio de pelo menos 60 dos 81 senadores.
Se o texto do substitutivo de Cláudio Cajado (PP-BA) for alterado pelo Senado, ele volta para a Câmara. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.
O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados).
Cálculos iniciais do governo apontam para uma aprovação tranquila do arcabouço no Senado com apoio de pelo menos 60 dos 81 senadores.
Se aprovado pelos parlamentares, o texto parte para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar modificações feitas nos plenários. Se isso acontecer, os vetos deverão ser votados por deputados e senadores, que podem rejeitá-los se houver maioria absoluta dos votos.