Câmara adia fatiamento da Lei das fake news
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Ficou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 2.370/2019 (PL 2.370), que obriga as plataformas a remunerar veículos jornalísticos. Lideranças na Câmara esperavam votar a proposta, fatiada do PL 2.630 — apelidado de “PL das Fake News” — nesta quarta-feira (17). Contudo, os deputados não chegaram a um consenso sobre o teor do substitutivo — que não foi sequer apresentado formalmente. Enquanto isso, em outra frente, o governo federal fez sugestões ao relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA).
Além da remuneração de veículos, o texto também deve incluir direitos autorais para obras artísticas nas redes. Segundo o relator, a proposta ainda está em construção e deve ser apresentada ao colégio de líderes na semana que vem. De acordo com fontes consultadas pela Lupa, o trecho que trata de jornalismo deve ser mais detalhado do que a proposta original, que deixava detalhes essenciais para uma regulamentação posterior.
Uma versão não oficial da proposta do deputado circulou em Brasília nesta quarta-feira (17). Na parte que trata de jornalismo, Elmar detalhou o processo de arbitragem — na proposta do PL 2.630, a única previsão é que ela seria alvo de regulamentação posterior. Esse trecho é inspirado na legislação australiana, que prevê um processo semelhante de arbitragem caso não haja acordo entre as partes.
O relator também excluiu, nessa versão, trecho que determinava que o processo de regulação deste dispositivo deveria valorizar “conteúdo nacional, regional, local e independente”.
Na noite desta quarta, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant, se reuniu com Elmar para sugerir que o projeto voltasse a prever a valorização desses veículos.
Outra polêmica foi a inclusão, no texto, de um trecho que inclui iguala obras religiosas a obras artísticas, literárias ou de cultura tradicional para fins de direitos autorais, e outro que prevê pagamento desses direitos a sermões e pregações.
Nos bastidores, comenta-se que esses trechos foram incluídos no projeto como forma de diminuir a resistência da bancada evangélica ao PL 2.630. Tanto o relator do “PL das Fake News”, Orlando Silva (PC do B-SP), quanto Elmar negam essa informação.
Dias depois de o presidente Arthur Lira (PP-AL) tentar colocar o PL 2.630 em votação, em 2 de maio, os deputados optaram por “fatiar” o projeto. Inicialmente, ficou decidido que a questão dos direitos autorais na internet seria votada em separado, no PL 2.370. Nesta semana, os deputados optaram por incluir a remuneração a veículos jornalísticos no mesmo projeto.
Originalmente, o PL 2.370 era uma reforma mais ampla dos direitos autorais, apresentada por Jandira Feghali (PC do B-RJ) em 2019 — e não tratava de jornalismo. Contudo, o projeto foi “enxugado” para tratar, exclusivamente, de questões ligadas às redes sociais.
Na terça-feira (16), após reunião entre os líderes das bancadas da Câmara, ficou decidido que a urgência e o mérito da proposta seriam votados na sessão desta quarta (17) — o que, como o projeto não foi concluído, não aconteceu.
A remuneração de veículos jornalísticos é defendida por grandes empresas de comunicação, mas é vista com desconfiança por veículos independentes. O projeto é pouco específico sobre o formato de pagamento, e não define exatamente que empresas podem ser consideradas “jornalísticas”. Há um risco de que o projeto amplie a concentração de recursos na mão de poucos grupos empresariais, e também que veículos destinados a propaganda partidária e desinformação sejam beneficiados com pagamentos.