Confira os pontos que emperram PL das fake news
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pautado para ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara de Deputados, o PL das Fake News acabou tendo a apreciação pelos parlamentares adiada a pedido do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que planeja uma segunda tentativa em duas semanas. Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu uma nova data para a inclusão do projeto na pauta.
A intenção de Orlando Silva é utilizar os próximos dias para convencer deputados refratários à proposta, inclusive fazendo concessões no texto do PL, a exemplo de mudanças já realizadas na semana passada, como a retirada da previsão de um órgão regulador autônomo e a especificação de que as regras não afetariam a liberdade religiosa. O recuo na votação, nesta terça, deu-se pelo baixo número de parlamentares favoráveis ao projeto, insuficientes para formar a maioria simples necessária — o próprio Lira chegou a afirmar que não submeteria o projeto ao plenário se não houvesse convicção de que ele seria aprovado.
Veja, abaixo, seis pontos que empacam a votação do PL das Fake News na Câmara
Base do governo: Desde o início do ano, o governo Lula — um dos fiadores do projeto relatado por Orlando Silva — tem demonstrado grande dificuldade de compor uma base sólida no Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados. O Republicanos, por exemplo — partido que o Planalto vem tentando atrair para a sua órbita —, formalizou posição contrária ao PL das Fake News. Já no União Brasil, que ocupa três ministérios na Esplanada, quase metade (28 de 59) da bancada votou, na semana passada, contra a urgência da proposta, além de 12 abstenções.
Urgência refutada: A aprovação da urgência na tramitação, aliás, virou uma espécie de tiro no pé dos defensores do projeto. Antes vista como uma vitória do governo e de Lira, a medida, impulsionada pelo presidente da Casa, foi usada como argumento por parlamentares contrários à proposta, que reclamaram que o texto foi pouco discutido e não passou por comissões, embora ele tenha chegado à Câmara em 2020.
Bolsonarismo: Se o governo ainda patina para formar a base aliada, os herdeiros de Jair Bolsonaro marcam presença na Câmara, onde a maior bancada é a do PL, partido do ex-presidente. Nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do antecessor de Lula, e Gustavo Gayer (PL-GO), que já teve redes sociais bloqueadas por compartilhar fake news sobre o sistema eleitoral e chegou a ser citado pela CPI da Covid pelo mesmo motivo, tornaram-se algumas das principais vozes contra o projeto.
Evangélicos: Já em meio a pressões da bancada evangélica, com direito a difusão de informações falsas sobre um inverídica restrição à liberdade religiosa, Orlando Silva fez alterações que rechaçavam textualmente essa hipótese ao apresentar a versão final, na última quinta-feira. O gesto, porém, não foi o suficiente, e as principais lideranças do segmento, bem como seus representantes parlamentares, seguiram na campanha contrária ao PL das Fake News. Nem mesmo a presença na Câmara, nesta terça, de grupos evangélicos e católicos favoráveis à iniciativa foi o bastante para virar o jogo.
Impasse sobre órgão regulador: Outra concessão de Orlando Silva antes de protocolar o PL foi a retirada da previsão de um órgão regulador autônomo, que gerava críticas por parte de alguns setores pelo temor de que ele acabasse influenciado pelo governo. Nesta terça, no entanto, o relator reconheceu que este segue sendo um ponto de atrito em relação ao projeto. “Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou, acrescentando que ele próprio ainda não chegou a uma resposta.
Pressão das big techs: A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, chegou a impor ao Google uma medida cautelar que obrigava a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões sobre o PL das Fake News, com previsão de multa de R$ 1 milhão por hora. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a “confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que que a Polícia Federal ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta — responsável por Facebook e Instagram — e Spotify.