Congresso inicia CPIs nesta semana
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, principal pauta da equipe econômica do governo; a definição do plano de trabalho de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) vinculadas à Câmara e a instalação da CPI dos Atos Golpistas devem movimentar a semana do Congresso Nacional.
Saiba mais a seguir sobre os trabalhos previstos na Câmara e no Senado:
Arcabouço fiscal
CPI dos Atos Golpistas
CPIs da Câmara
Presença do GSI
MPs no Senado
Sabatinas
A nova regra fiscal pode ser votada na terça (23) ou na quarta (24) em plenário. O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve se reunir com líderes partidários para dialogar sobre a construção do parecer. A expectativa é que, antes, Cajado se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar de dizer que “prefere” manter o relatório já apresentado na última semana, Cajado já disse que irá analisar as emendas – isto é, sugestões de alteração no texto – apresentadas pelos deputados. Até a tarde de sexta-feira (19), 40 sugestões haviam sido protocoladas.
Enquanto deputados de centro e da oposição querem endurecer ainda mais o texto para, por exemplo, reduzir o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação, deputados da esquerda e da bancada da educação, por exemplo, querem afrouxar as regras.
Entre os pontos que podem causar polêmica estão:
a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, dos limites do arcabouço.
gatilhos, mecanismo de controle de gastos incluído pelo relator no parecer protocolado. Deputados petistas afirmam que o tema pode dividir a bancada, caso outro partido, como o PSOL, peça uma votação em separado (por destaque) do dispositivo.
O placar da aprovação da urgência na quarta, 367 votos a 102, é um indicativo de que a proposta terá ampla maioria na Casa. Mas a equipe econômica trabalha para aprovar o texto acordado com o relator, sem mudanças incluídas de última hora.
Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa da aprovação de 257 deputados. Se aprovado, ele vai para análise do Senado.
A primeira sessão da CPI dos Atos Golpistas tem previsão de ser instalada na quinta-feira (25). Ela será presidida pelo parlamentar mais velho escolhido para compor a comissão. Com isso, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido, 75 anos, convocou os parlamentares para instalar a comissão.
Ainda sem data definida, mas podendo ocorrer na própria quinta, deputados e senadores definem os requerimentos de convocação sobre quem serão os primeiros a depor.
De acordo com o requerimento de criação da CPI Mista, o grupo de trabalho terá 180 dias para investigar os atos registrados no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas. Desta forma, a comissão terá como prazo limite o dia 20 de novembro deste ano.
As três comissões parlamentares de inquérito instaladas pela Câmara na última semana voltam a se reunir às 14h30 de terça-feira (23), quando os deputados devem analisar e votar os planos de trabalho apresentados pelos respectivos relatores.
CPI do MST:
Cogita visitar governadores nos estados em que ocorreram invasões de terras e convocar integrantes de movimentos sociais para explicar os recentes episódios.
A reunião de instalação foi marcada por embates entre parlamentares da bancada ruralista e deputados da base de apoio do governo no Congresso, incluindo alguns ligados ao MST.
“A ideia é que se inicie [os trabalhos da CPI] através de diligências nos estados onde essas ocupações tenham ocorrido desde 1º de janeiro até agora. Esses estados onde teve invasão, nós vamos pedir toda a estrutura da Polícia Civil e Militar que nos disponibilizem documentos”, afirmou o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).
CPI da Manipulação no Futebol:
A CPI que investigará a manipulação dos resultados de jogos de futebol vai caminhar no sentido de propor uma regulamentação para as apostas esportivas no país, segundo o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O colegiado é composto por atletas e dirigentes de clubes de futebol.
CPI das Americanas:
Vai investigar uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros das Lojas Americanas. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirmou que durante o período de funcionamento da CPI vai tentar o maior número de pessoas possível para “produzir um relatório que elucide os fatos”.
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.
Pela primeira vez, o novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, deve comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre vídeos que mostram o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias no Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Dias foi exonerado após a divulgação das imagens que mostram ele e funcionários do GSI circulando entre os invasores.
A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 14h, na Comissão de Segurança Pública da Casa, dominada por deputados de oposição.
No Senado, medidas provisórias (MP) estarão na pauta da próxima semana:
A MP transfere 5% das contribuições recebidas pelo Sesc e pelo Senac para a Embratur. Os serviços Social do Comércio (Sesc) e Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) são administrados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ambos compõem o Sistema S, ou seja, pertencem à iniciativa privada e não têm ligação com o governo.
Pela lei, empresas do setor, enquadradas nas federações e sindicatos coordenados pela CNC, precisam contribuir mensalmente com os dois serviços. Portanto, atualmente, instituições de aposentadoria e pensões reservam o valor de 1% sobre a remuneração paga a todos os empregados para o Sesc e 1% para o Senac.
A medida provisória (MP) 1147, de 2022, zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas aéreas. A proposta original também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê ações na tentativa de compensar os efeitos da pandemia.
Deputados alteraram o texto original, incluindo na proposta mais setores na tentativa de compensar os efeitos da pandemia de Covid. A partir da mudança, 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e Senac serão direcionados para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Senadores da oposição classificam as mudanças como “jabutis”, apresentaram emendas contra esse trecho e esperam derrubá-lo nesta quarta.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, sinalizou que, por ser polêmico, este trecho sobre a Embratur deve ser destacado, ou seja, analisado em separado do texto principal da MP.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
Retoma a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, os que dirigem caminhões e ônibus, por exemplo.
Essa necessidade foi suspensa na pandemia, e a versão original da proposta prorrogava a suspensão até 2025.
A Câmara, ao avaliar a medida, estabeleceu um escalonamento, não superior a 180 dias, a partir do próximo ano, para que façam os exames os condutores dessas categorias que tenham obtido ou renovado a carteira de habilitação a partir de 3 de setembro de 2017. Do contrário, estarão sujeitos à multa.
No Senado, serão sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quinta-feira (25) três indicados pelo governo federal para o cargo de embaixador do Brasil:
George Monteiro Prata – Indonésia
Gabriel Boff Moreira – Eslováquia
Arthur Henrique Villanova Nogueira – Malaui
No mesmo dia, a CRE também votará o projeto de lei de iniciativa da CPI da Covid-19 que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade.
A ideia da proposta é permitir que a Justiça comum julgue qualquer tipo de infração militar relacionada a esses crimes.
Caso seja aprovada, a proposta segue para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.