Governistas usarão STF em CPI do Golpe
Foto: Sergio Lima/AFP
Um dos principais pontos de partida da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas será a requisição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do compartilhamento de investigações dos ataques ocorridos no dia 8 de janeiro.
Integrantes da base governista já estão com requerimentos prontos para votação referentes a oito inquéritos presididos por Moraes. O conjunto inclui a apuração das chamadas “milícias digitais” e também os inquéritos que investigam deputados que teriam participado e incentivado atos de vandalismo contra a sede dos três Poderes.
Com ampla maioria na CPMI, governistas não devem ter dificuldade para aprovar requerimentos. Há costuras para que os pedidos sejam aprovados na primeira leva de votações. Nos bastidores, um grupo de deputados e senadores se articula para agendar na próxima semana encontro com Moraes. A reunião serviria para debater o tema e evitar obstáculos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que também apura os atos do dia 8 de janeiro, ainda não recebeu informações requisitadas ao STF. A informação foi repassada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), que preside a CPI local.
Outra estratégia governista é usar como uma das trilhas de investigação o relatório produzido pelo então interventor na segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli. O documento, apresentado no dia 27 de janeiro, faz uma radiografia sobre a fragilidade da estrutura de segurança montada no dia 8 de janeiro pela Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e aponta omissão do ex-secretário de segurança pública do DF Anderson Torres.
Na quinta-feira, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-ES), apresenta proposta de plano de trabalho para ser votada no colegiado. Um dos debates que devem ser travados entre governo e oposição é se a investigação vai englobar atos preparatórios da tentativa de golpe.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem incluir na apuração a montagem de acampamentos em frente a quartéis do Exército e a “quebradeira” na capital federal no dia 12 de dezembro, logo após a diplomação do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os requerimentos só devem começar a ser votados no 15 de junho. No dia 8 de junho, não haverá reunião da CPMI em razão do feriado de Corpus Christi. Até o momento, os membros da CPMI já registraram 467 requerimentos para apreciação.
A oposição mira, principalmente, o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Há 12 requerimentos de convocação registrados e um pedido de quebra do sigilo telefônico e telemático do militar. Dias pediu exoneração do cargo após a CNN divulgar imagens no dia dos ataques em que ele aparece em postura passiva ao lado dos golpistas.
A atuação do Ministério da Justiça também será alvo da oposição. A principal tese defendida é de que houve conivência durante os ataques. Oposicionistas já registraram sete requerimentos para convocação do titular da pasta, Flávio Dino.