GSI não teve ordem para prender golpistas
Foto: Uelsei Marcelino/Reuters
Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disseram, em depoimentos em uma investigação interna da pasta, que receberam orientação inicial para retirar os invasores do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, sem prisão. A ordem para prender os golpistas veio depois.
As declarações apontam que a primeira determinação partiu de Carlos José Russo Penteado, então secretário-executivo do GSI.
Penteado ordenou que, após conduzir os invasores a deixar o interior do Planalto, os integrantes atuassem para orientá-los a deixar o entorno do local.
“A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto”, disse o então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, coronel Wanderli Baptista.
Mais tarde naquele dia, os servidores da pasta disseram ter recebido uma nova ordem do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, para prender os invasores (entenda mais abaixo).
Os depoimentos integram uma sindicância aberta pela pasta para apurar a atuação de integrantes do GSI no dia dos ataques.
Os servidores foram ouvidos em fevereiro — antes da demissão de Dias e da divulgação de imagens do circuito interno do Planalto. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o conteúdo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o coronel Wanderli Baptista, os esforços iniciais foram concentrados na retirada dos golpistas do interior do Planalto.
“No primeiro momento, a missão de todos nós […] era de evacuar a instalação [Palácio do Planalto] tendo em vista que o grande número de manifestantes não permitia, naquela ocasião, qualquer tipo de detenção ou prisão. A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto”, disse.
Mais tarde, declarou o coronel Baptista, o ministro Gonçalves Dias determinou que as tropas realizassem a prisão dos invasores.
Coordenador-geral de Segurança das Instalações, André Luiz Garcia Furtado declarou ter recebido ordens iniciais do então secretário-executivo da pasta para que os invasores já retirados fossem orientados a deixar a área do Palácio do Planalto. Em depoimento à Polícia Federal, prestado em 23 de abril, ele não fez menção ao general Penteado.
Ainda segundo Furtado, após a desocupação dos pisos superiores do Palácio, a maioria dos golpistas foi retirada por meio da torre de emergência do Planalto.
Ele também declarou que os invasores foram “naturalmente concentrados, na área externa, nos fundos e na lateral oeste do Palácio do Planalto [gramado e estacionamento]”.
“Neste momento, por determinação do general Penteado, estas pessoas foram orientadas a se retirarem do local”, afirmou.
De acordo com o coronel Baptista, a ordem de Gonçalves Dias para prender os invasores demorou a ser transmitida aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Exército que atuavam para conter os golpistas.
Isso gerou, segundo ele, um desencontro de informações.
Baptista relatou que a confusão levou a um embate entre o comandante da tropa da PM e o então comandante do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora.
Isso porque a orientação de prender os invasores havia chegado somente ao comandante da PM. Sem ter informações, ao ser comunicado pelo policial, Fernandes da Hora se negou a cumprir a ordem.
“O comandante da tropa da PMDF retorna até a mim, dizendo ‘Comando, vou prender o coronel do Exército’. Eu, de imediato, passei à frente da tropa de choque da PMDF e fui falar com o coronel Fernandes, que estava cumprindo a missão de retirada dos manifestantes do Palácio e não tinha ciência, até aquele momento, da ordem de prisão determinada pelo ministro do GSI”, declarou Wanderli Baptista.
Ele disse que a confusão foi resolvida de “imediato”. E avaliou que “foram realizadas abordagens pela PMDF, algumas, a meu ver, de forma muito enérgica, resultando em algumas prisões imediatas”.
Além dos depoimentos, o GSI também encaminhou ao STF outros documentos, entre os quais um que trata das “Regras de Engajamento para as Atividades de Segurança de Instalações”.
O documento estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelos integrantes do Departamento de Segurança Presidencial e tropas militares envolvidas na proteção dos Palácios das Residências Oficiais.
As regras preveem, por exemplo, que pode haver emprego de força proporcional à agressão para “preservar a incolumidade do patrimônio”. Ou seja, impedir o ataque ou tentativa de invasão às instalações presidenciais.
Em menção a “casos especiais”, o documento estabelece que, mesmo sem avisos, cidadãos que não têm autorização ou que tentam invadir palácios e terrenos pertencentes aos locais devem ser “abordados e detidos para identificação e averiguação das atividades que estavam realizando”.
O texto prevê que essas pessoas podem, inclusive, receber ordem de prisão.