Mulher de miliciano bolsonarista preso pode perder pensão
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda, até reavaliar as regras em vigor, a pensão paga pelo Exército à mulher do ex-militar Ailton Barros – preso, na última semana, na operação que apura suposta fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de familiares e aliados.
Barros foi expulso do Exército após uma série de processos disciplinares (veja abaixo), mas passou a figurar nos sistemas da corporação como “morto”.
Com isso, a mulher dele, Marinalva Barros, recebe uma pensão militar no valor bruto de R$ 22,8 mil. Veja na reportagem abaixo, exibida pelo Fantástico neste domingo (7):
O Exército afirma que o pagamento é previsto em lei e que Ailton Barros, embora vivo, está no sistema da corporação como “morto ficto” (morto fictício) – o que permite o pagamento da pensão em razão de ele, como militar, ter contribuído para uma eventual pensão por morte.
Na representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, o Ministério Público pede que essa regra seja reinterpretada à luz da “evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal” para vetar esse tipo de pagamento.
E que, enquanto isso não acontece, os pagamentos à família de Ailton Barros sejam suspensos.
Não há data prevista para que o caso seja levado ao plenário do TCU.
A ação também pede que, se a regra for reinterpretada, haja um processo de apuração dos custos e os ministros analisem um possível ressarcimento aos cofres públicos.
Na última semana, o g1 mostrou que o capitão Ailton Barros já foi investigado por suposto acordo com o tráfico, foi expulso do Exército após punições disciplinares, virou advogado e hoje advoga para Leniel Borel, pai do menino Henry Borel.
“Considerado incapaz de permanecer no serviço ativo do Exército sob argumento de que tem reiterada conduta irregular de atos que afetam o pundonor militar e o decoro da classe”, informa uma das decisões da Justiça Militar sobre ele.
Durante o processo no Conselho de Justificação que resultou em sua expulsão, o capitão Barros foi promovido por antiguidade a major. A expulsão foi decidida por unanimidade pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
Militar paraquedista, do grupo de Artilharia, Ailton Barros deixou o Exército e foi estudar direito.
Ailton Barros foi um dos seis suspeitos presos pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), suspeito de integrar o grupo que teria fraudado os registros de vacinação de Jair Bolsonaro, da filha de 12 anos e de aliados e assessores do então presidente.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Segundo a investigação, Ailton foi acionado pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Barbosa Cid, para conseguir um cartão de vacinação emitido por Duque de Caxias (RJ) – e que seria usado para fraudar doses de vacina nunca aplicadas de fato.