Novo ministro do GSI continua “causando”
Foto: Marcos Corrêa/Ag. Brasil
Menos de uma semana após tomar posse como chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Marcos Amaro assumiu posições contrárias a de integrantes da cúpula do governo em assuntos estratégicos. Ele criticou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo ministro José Múcio (Defesa) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou saíram da ativa para disputar eleições e assumir ministério. Além disso, ele afirmou que o GSI voltará a cuidar da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que desagradou à direção da Polícia Federal.
Nesta segunda-feira, Múcio voltou a defender a separação entre militares e política. Após agenda no Rio, ele afirmou que integrantes das Forças Armadas podem participar do jogo eleitoral, desde que não retornem aos seus postos na caserna.
Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar de suas atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.
— Quando vai para a política, você começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Quando perde a eleição, você volta com isso aos quartéis e começa a criar grupos políticos e perde o foco principal das Forças Armadas. Acho que, se quer ir para a política, vá. Mas se for, fica lá — afirmou o ministro.
A declaração de Múcio foi dada no mesmo dia em que o novo ministro do GSI, em entrevista ao Valor, afirmou não considerar adequada uma mudança na Constituição para obrigar militares a deixarem as Forças Armadas ou migrarem automaticamente para a reserva se pretenderem disputar cargos eletivos ou assumir ministérios no governo.
—Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer, eu concordo plenamente — afirmou Amaro, ressaltando que essa é uma opinião pessoal e que não falava como chefe do GSI.
Com a PEC, Múcio quer enterrar a possibilidade de alteração do artigo 142 da Constituição. Parlamentares do PT tentam mudar a redação do trecho que diz que militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da pátria” e “dos Poderes constitucionais”. O governo teme abrir nova crise com a caserna se alterar esse trecho.
Na interpretação de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro esse artigo permite às Forças Armadas atuarem como poder moderador, o que afronta a Constituição.
Esse não é a única divergência puxada por Amaro no governo. A cúpula da PF está travando uma disputa nos bastidores com o ministro do GSI para se manter à frente do comando da segurança presidencial. A declaração de Amaro, em entrevista ao GLOBO, de que a proteção ao titular do Palácio do Planalto pode voltar a ser feita por militares surpreendeu e irritou a chefia da PF. Desde o início do governo, o órgão ligado ao ministro Flávio Dino (Justiça) se tornou responsável por zelar pela integridade física de Lula e do vice Geraldo Alckmin.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o delegado Alexsander Oliveira, que comanda a equipe de segurança presidencial, tentarão convencer Lula e aliados de que a proteção do chefe do Executivo deverá permanecer sob a responsabilidade da corporação.
Na corrida interna pela função, a PF prepara um relatório com uma série de apontamentos sobre o trabalho feito pela Secretaria de Segurança Imediata, que ontem recebeu 40 novos integrantes, ao longo dos últimos quatro meses e uma proposta de reestruturação da proteção do chefe do Executivo, que prevê integração de todas as etapas do trabalho. Atualmente, a segurança de Lula é dividida em três camadas e não tem um comando unificado — a PF quer a chefia do processo, mas aceita que militares façam parte da estrutura, desde que sob um controle civil.
O documento vai citar os atos golpistas como um exemplo de que a tarefa não pode caber aos militares — a conduta de integrantes da caserna é investigada — e experiências internacionais com civis à frete, casos de Alemanha, Estados Unidos, Itália e Canadá. A experiência colombiana, que passou por uma “remilitarização” entre 2017 e 2019, para depois retornar para a esfera civil, também será lembrada.
8 de janeiro: Golpistas invadem e depredam o Palácio do Planalto sem encontrar grandes resistência da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
21 de janeiro: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixa decreto criando a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, subordinada a seu gabinete e com validade até 30 de junho.
26 de janeiro: Lula nomeia o delegado da Polícia Federal Alexsander Castro de Oliveira como secretário extraordinário de Segurança Imediata. A secretaria, então, passa às mãos da PF, que começa a capacitar 300 agentes para a segurança presidencial.
19 de abril: O general Gonçalves Dias pede demissão do cargo após aparecer em um vídeo do circuito interno circulando pelo Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli assume interinamente o órgão.
4 de maio: O general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos é nomeado novo ministro do GSI. Após dar prosseguimento a uma “limpa” no órgão, Cappelli volta ao Ministério da Justiça.
6 de maio: Em entrevista ao GLOBO, o recém-empossado ministro do GSI afirma que há uma “sinalização” de Lula de que o órgão voltaria a assumir a segurança imediata do presidente, o que irrita a chefia da Polícia Federal.
8 de maio: Em entrevista ao Valor, Amaro diz não considerar adequada uma mudança na Constituição para obrigar militares a se afastar da política. O ministro da Defesa, José Múcio, defende a medida.