Novo teto de gastos não aumentará despesas
Foto: Agência Brasil
Divulgado ontem pelo relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-AL), o parecer sobre o novo arcabouço “avança em alguns pontos, mas no geral” as mudanças têm impacto neutro. A avaliação é de Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos. Para ele, as alterações “tendem a ampliar as despesas no curto prazo e serem pouco efetivas em termos de garantir a sustentabilidade fiscal”.
O BTG Pactual também considera que o texto “trouxe sinais mistos”, mas ainda pode aumentar para aproximadamente R$ 140 bilhões o déficit primário previsto para o governo federal em 2024.
[Regra é] limitante para um governo que diz que quer aumentar gastos”
— Clara Brenck
“O ‘enforcement’ (conjunto de sanções para o cumprimento de regra) foi fortalecido, com a obrigatoriedade do contingenciamento e a criação de gatilhos”, escreve o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, em relatório.
Ele lista seis pontos que considera avanços em relação ao projeto apresentado inicialmente pelo governo federal. Entre outros, cita: “redução de exceções” ao limite de gastos (como piso de enfermagem e aumento de capital de estatais não dependentes); previsão de acionamento de gatilhos caso determinados parâmetros não sejam cumpridos; contingenciamento obrigatório; mudanças na métrica de receita líquida para o ano subsequente, como exclusão de dividendos, concessões, royalties, recursos não reclamados do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e receitas de programas de renegociações de dívidas tributárias.
Mas Serrano também destaca pontos negativos: crescimento maior das despesas em 2024; “teto mais flexível”, já que “os limites de pagamento e de movimentação financeira poderão ultrapassar o teto quando as estimativas de receita e despesa indicarem que não haverá comprometimento na obtenção da meta de primário”; demora de dois anos para que os gatilhos sejam acionados.
Ítalo Franca, economista do Santander, também diz que o relatório tem “avanços”, mas não altera a trajetória prevista para a dívida pública nos próximos anos. Entre os avanços, ele menciona os ‘enforcements’.
Isso [arcabouço fiscal] é fundamental para baixar os juros”
— Simone Tebet
“Mas a implantação tem alguns desafios”, diz, citando entre os exemplos a necessidade de “aumento de receitas”.
O economista calcula que as despesas do governo federal crescerão em termos reais 7,2% neste ano e 4% no ano que vem, o que representaria alguma “recomposição” de gastos “no curto prazo”.
Para a dívida bruta do governo geral (DBGG), Franca calcula que o indicador continuará crescendo até o fim da década, quando atingiria aproximadamente 94% do Produto Interno Bruto (PIB), para depois “diminuir gradualmente”. Em março deste ano, a DBGG estava em 73% do PIB, segundo o Banco Central (BC).
Já Clara Brenck, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), afirma que o relatório mostra uma regra “ainda limitante para um governo que diz que quer aumentar gastos”. Ela destaca a manutenção do intervalo de 0,6% a 2,5% para o crescimento, já descontada a inflação, anual das despesas da União.
“São valores muito baixos para investir em educação, saúde, combate às mudanças climáticas”, diz.
No Ministério da Fazenda a avaliação foi que o relatório ficou “dentro do esperado”, segundo uma fonte da pasta. Isso porque pedidos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram atendidos. Haddad participou na segunda-feira de reuniões com Cajado e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“O Bolsa-Família e o salário mínimo foram preservados e, aparentemente, o PT [foi] controlado”, diz a fonte.
A fonte também afirma que a “expectativa é de que as emendas” ao relatório “sejam reduzidas e que o mérito seja votado na quarta da semana que vem” pela Câmara dos Deputados.
Em aula virtual concedida para a Fundação Getulio Vargas, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na noite de ontem que o governo acredita “que no máximo em um mês o arcabouço fiscal” estará aprovado pelo Congresso.
“Isso é fundamental para baixar os juros, o que acreditamos que vai acontecer no segundo semestre”, afirmou.
Ela classificou o arcabouço fiscal como uma “bala de bronze”.
“Mas só temos uma bala de prata”, disse, afirmando depois que estava se referindo à reforma tributária.