Pacote antigolpe está emperrado no governo
Foto: Carl de Souza/AFP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alega que as medidas são complexas e precisam de estudo de viabilidade, a exemplo da criação da Guarda Nacional — que seria permanente e substituiria a Força Nacional. Na proposição sobre redes sociais, as sugestões da pasta foram apresentadas diretamente ao relator do PL das fake news na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O conjunto de iniciativas anunciado no dia 26 de janeiro teria como objetivo endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e incluiria uma PEC (da Guarda Nacional), uma medida provisória (para criminalizar condutas na internet) e dois projetos de lei — para aumentar pena para quem organizar e financiar atos golpistas e agilizar a perda de bens para pessoas físicas e empresas que participem de crimes contra a democracia.