Prefeitura de Duque de Caxias fraudou vacinação
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Epicentro da investigação da Polícia Federal (PF) por inclusão de dados falsos em comprovantes de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de assessores, a Prefeitura de Duque de Caxias é alvo de quatro processos na Justiça do Rio por falhas no plano de imunização contra a Covid-19. O ex-prefeito Washington Reis (MDB) chegou a ter R$ 2,4 milhões em bens bloqueados após o Ministério Público do Rio (MP-RJ) apontar, em abril de 2021, o descumprimento de determinações sobre reserva de doses para grupos prioritários e indícios de desvios de imunizantes na administração municipal. Um de seus irmãos, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), é alvo do inquérito da PF por suposta fraude na própria documentação vacinal.
O bloqueio de bens ocorreu em uma ação por improbidade administrativa proposta pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana contra o então prefeito e outros três servidores: os ex-secretários municipais de Saúde José Carlos de Oliveira e Antônio Manoel de Oliveira e a atual titular da pasta, Célia Serrano, à época subsecretária.
O MP apontou que a gestão de Reis vinha ignorando decisões judiciais, no âmbito de outras duas ações civis públicas, que obrigavam o município a se adequar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Na ocasião, o secretário José Carlos Oliveira e o próprio prefeito Washington Reis apareceram, em vídeos, aplicando imunizantes fora de unidades de saúde, sem o devido registro das aplicações ou da destinação das doses.
Em sua decisão, o juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, afirmou que havia “flagrante mau uso das doses disponibilizadas pelos entes federal e estadual” à prefeitura, “gerando dezenas de milhares de ‘meio imunizados’ e também de não imunizados, pertencentes a grupos prioritários”.
Embora a investigação em âmbito estadual não tenha enveredado para apurar fraudes em comprovantes de vacinação, a promotora substituta da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde, Luciana Soares Rodrigues, afirma que as evidências levantadas pelo MP do Rio mostraram falhas do município na inclusão de dados no SI-PNI, o sistema do Ministério da Saúde que reúne informações sobre doses ministradas. Era comum, conforme a apuração do MP, que a aplicação de vacinas fosse registrada de forma manual e só depois houvesse a inclusão no sistema eletrônico, o que levava ao extravio de informações.
– A prefeitura não cumpria o PNI e apresentava falhas de registro e de controle das doses aplicadas. Foram essas falhas que motivaram a ação por improbidade – afirmou Rodrigues.
De acordo com a PF, o SI-PNI foi usado de forma fraudulenta em dezembro de 2022 pelo secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, para incluir dados falsos de vacinação de Bolsonaro, de Mauro Cid e familiares de ambos, além outros assessores do ex-presidente. No ano anterior, a mulher de Mauro Cid, Gabriela, obteve um comprovante fraudulento de imunização da mesma forma, segundo a PF. O caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Justiça estadual, a Prefeitura de Duque de Caxias foi alvo de um mandado de segurança, em 2021, para que informasse os nomes das pessoas vacinadas que constavam no SI-PNI. No entanto, só disponibilizou os dados ao MP em fevereiro deste ano, em planilhas de Excel. Uma análise preliminar mostrou discrepâncias relevantes entre as quantidades de doses recebidas e aplicadas pelo município. O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP fará a análise das planilhas para verificar se os dados enviados pela prefeitura são confiáveis.