STF pode abrir ação contra Bolsonaro por crimes na pandemia
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou nesta segunda-feira (8) ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou uma ação da CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a medida, será agendada uma data para julgamento desse recurso.
Relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, aponta que o ex-presidente teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia.
A conclusão da CPI, pedindo a abertura de inquérito contra Bolsonaro, foi encaminhada naquele ano ao STF. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.
Em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da ação. A PGR disse entender que, a partir dos elementos apresentados pela CPI, não era possível apontar a prática do crime pelo ex-presidente.
Em março de 2023, o ministro Dias Toffoli acolheu a posição da PGR e determinou o arquivamento do processo.
Os senadores da CPI da Covid, então, apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli, que estava sendo analisado no plenário virtual.
O julgamento no plenário virtual começou no dia 28 de abril e se encerraria nesta segunda- feira. Até ser encaminhado para sessão presencial por Cármen Lúcia, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli.
Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin já haviam votado com o relator, pelo arquivamento da ação.