Vago e mal pensado, PL das fake news ficará no limbo
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Depois do recuo na tentativa de aprovar o projeto de lei das Fake News na Câmara dos Deputados, lideranças da base do presidente Lula já admitem que tão cedo o projeto não volta mais à pauta de votações do Congresso.
Nas palavras de um dos líderes mais influentes da Câmara, que trabalhou pela aprovação inclusive contando votos, o texto foi para a gaveta “indefinidamente”. Só voltará a tramitar se o ambiente de hostilidade contra ele for revertido.
A constatação de que o projeto seria derrotado – e com ampla vantagem – foi a razão pela qual seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu, no final do dia, para que ele fosse retirado de pauta.
Embora o deputado tenha justificado o recuo pelo argumento de que seria preciso ajustar alguns detalhes, o fato é que os mapas de votos do governo mostravam que mais de 260 deputados se posisionariam contra o projeto, o que na prática o condenava a derrota caso fosse submetido ao plenário (a Câmara tem 513 deputados).
Na última semana, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu aprovar a tramitação do texto em regime de urgência por 238 votos contra 192, a base governista acreditou que teria condições de aprovar também o próprio projeto, enquanto a oposição ao texto, capitaneada pelas plataformas digitais e pelas igrejas evangélicas, montou uma ofensiva nas redes que acabou revertendo a posição de vários partidos.
Um dos que anunciou que fecharia questão contra o projeto já no final de semana, mesmo depois de ter sido favorável ao regime de urgência, foi o Republicanos, que tem 28 deputados. A federação PSDB-Cidadania (18 parlamentares) tomou o mesmo rumo hoje, e muitos deputados de partidos variados também viraram o voto ao longo do dia.
Liderança do governo que fizeram os mapas de votos ao longo do dia concluíram que a campanha feita pelas companhias de internet – o Google chegou a colocar avisos em sua home e impulsionou conteúdos contra o projeto – foram determinantes para essa derrota.
Numa tentativa de recuperar terreno, o ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou que a Secretaria Nacional do Consumidor apurasse se houve práticas abusivas por parte das plataformas de internet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouvisse os presidentes no Brasil de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Determinou ainda que elas excluíssem conteúdos impulsionados que tivessem críticas ao PL das Fake News.
Como se viu, não adiantou.
No Congresso, a avaliação unânime entre os aliados de Lula é a de que o governo perdeu a “guerra de narrativa” para a oposição e as plataformas digitais, que conseguiram colar no texto a pecha de “projeto da censura”.
Agora, eles defendem uma total reorientação do discurso. “O que nós temos que fazer é ressaltar os riscos da propagação da violência nas redes e os perigos para as crianças, porque pela regulação do conteúdo estamos perdendo”, disse um líder da base governista na noite desta terça.
No Twitter, o deputado André Janones, um dos mais ativos governistas nas redes sociais, foi além. “Com apenas uma semana, a extrema direita conseguiu reverter a narrativa nas redes. E dizer que eles conseguiram essa “virada”, somente devido às ações ilegais das plataformas pra priorizar conteúdos contra o PL, é mais uma vez fechar os olhos pra realidade inexorável de que SIM, eles sabem usar as redes segundo a lógica dos algoritmos e em uma linguagem moderna e contemporânea. Ou a gente aprende a usar as redes ou vamos continuar sendo surrados por aqui.”
O problema é que, mesmo concordando no diagnóstico, os governistas reconhecem que reverter a vantagem obtida pelos opositores do PL das Fake News é uma tarefa árdua e vai levar tempo. Até lá, concluíram, o mais prudente é manter o texto no fundo de alguma gaveta.