Empresas que provocam desastres terão que sustentar vítimas
Foto: ALEX DE JESUS/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas responsáveis por desastres ou acidentes a pagar pela assistência a desalojados e desabrigados. A votação foi feita no início da madrugada desta quinta-feira (1º).
O projeto é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ao protocolar a proposta, o parlamentar citou intervenções humanas no meio ambiente e desastres, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, além do afundamento de solo em Maceió.
O deputado Paulinho Freire (União-RN), relator do projeto, fez algumas alterações no texto, incluindo a retirada de um trecho que previa a suspensão das atividades econômicas da empresa responsável pelo desastre.
Pela proposta aprovada, pessoas desalojadas e desabrigadas por causa de desastres provocados por empresas terão os seguintes direitos:
Direito a indenização por danos materiais e morais.
Direito a tratamento médico e acompanhamento de saúde física e mental.
Auxílio moradia emergencial.
Instituições de Justiça, como o Ministério Público, serão responsáveis por avaliar os danos às vítimas, meio ambiente e patrimônio público. Todos os prejuízos causados pelo desastre terão que ser ressarcidos.
O projeto estabelece ainda que as vítimas terão direito a voltar para suas casas assim que a área onde o desastre acontecer for completamente recuperada.
Em casos em que a recuperação da área afetada pelo desastre não for possível, o projeto prevê que o local não poderá mais ser explorado comercialmente, sendo transformado em unidade de conservação ou área de interesse socioambiental.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no Senado.