Zanin é a favor do ‘juiz de garantias’
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O advogado Cristiano Zanin, nomeado ministro do STF neste mês, já publicou um artigo defendendo o juiz de garantias, tema que voltará ao plenário do Supremo no próximo dia 9, na primeira sessão de Zanin. O ministro tomará posse no cargo em 3 de agosto.
A figura jurídica do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso em 2019 e suspensa no mês seguinte pelo ministro Luiz Fux. Segundo a lei, o juiz que atua na fase da investigação não é o mesmo que dá a sentença de condenação ou absolvição no processo penal. Hoje, o juiz que ordena buscas e quebras de sigilo também julga todo o caso, o que defensores do juiz de garantias apontam como problemático para a isenção do julgamento.
Em setembro de 2021, Zanin e a advogada Graziella Ambrosio publicaram o artigo “O juiz das garantias e a tunnel vision” no portal Conjur. Os autores citaram o conceito de tunnel vision, ou visão de túnel, explorado pelo professor Keith Findley, da Universidade de Wisconsin.
A expressão ilustra uma tendência humana de superestimar provas contra alguém considerado suspeito e, por outro lado, ignorar fatos que inocentariam a pessoa. Uma atuação enviesada, portanto. “O fenômeno acaba impactando profundamente as decisões dos diversos atores do sistema criminal”, escreveram os advogados Zanin e Ambrosio, completando: “É o fundamento psicológico inafastável que impõe a adoção do juiz das garantias no sistema penal brasileiro”.
A figura jurídica do juiz de garantias foi classificada por Zanin como “indispensável”, e sua concretização, “urgente”: “O juiz das garantias deve ser entendido como uma regra procedimental indispensável para combater os indesejáveis efeitos do tunnel vision no sistema criminal, sendo, em razão disso, urgente […] a implementação do instituto”.
O plenário do STF voltará a julgar o tema em 9 de agosto, na semana seguinte à posse de Zanin no tribunal. O ministro deve ser o segundo a votar na sessão. Antes disso, Zanin pode dar seus primeiros votos como ministro no dia 4, em um julgamento virtual.