Estado é culpado por massacre em Paraísópolis
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O sociólogo Benedito Mariano, de 61 anos, foi o primeiro ouvidor das Polícias de São Paulo (1995-2000), quando o posto foi criado na gestão Mário Covas. No começo deste mês, foi também o último a deixar o cargo – o único da história a não ser reconduzido pelo governador. Mariano foi o mais votado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), que envia uma lista tríplice ao governo. Mas teve seu nome vetado. “Ele (João Doria) estabeleceu novo perfil para a Ouvidoria, o de fazer muito pouco controle social da atividade policial. A Ouvidoria não precisa ser porta-voz das instituições policiais”, diz Mariano.
No final do mês, Mariano lançaria um relatório público sobre o caso Paraisópolis, que terminou com nove jovens mortos num baile funk, o mais grave envolvendo policiais na atual gestão. O ex-ouvidor diz discordar do inquérito da Corregedoria da Polícia Militar, divulgado recentemente, que concluiu que os agentes agiram dentro da lei, em contexto de legítima defesa. “O Estado tem sim responsabilidade pelas nove mortes, mesmo que indiretamente. O governo tem obrigação de indenizar as nove famílias. Acho que o ingrediente político pode ter estado muito presente nesse inquérito.”
A Corregedoria decidiu, num relatório de 1.600 páginas, que policiais envolvidos na operação que terminou com mortes em Paraisópolis agiram dentro da lei, em contexto de legítima defesa. Como o senhor avalia isso?
Não concordo com a avaliação. Pode ter 3 mil páginas, mas o problema é a conclusão. Não cheguei a ver o relatório, só o inquérito do DHPP (órgão da Polícia Civil que também investiga o caso). A ação policial se deu em duas partes, a perseguição dos supostos criminosos e o controle de distúrbio, com lançamento de bombas e balas de borracha. Só pelo que a mídia divulgou, já é possível saber que houve conduta inadequada no primeiro momento. O segundo nem deveria ter acontecido. Da perseguição até essa intervenção, demorou de 10 a 15 minutos. Isso é prova inequívoca de que não houve planejamento, foi tudo improvisado, precipitado e desastroso. O Estado tem responsabilidade pelas nove mortes, mesmo que indiretamente. O governo tem obrigação de indenizar as nove famílias.
Tem um detalhe importante que pouca gente percebeu. Não foi diretamente a Corregedoria a responsável por esse Inquérito Policial Militar (IPM). É o subcomandante da PM quem assina o relatório. O subcomandante não é da corregedoria, ele é do alto comando da PM. Quem dá a última decisão, a conclusão final do inquérito, não é o corregedor, mas o segundo homem da PM. Não é algo irregular, mas não é natural. Em casos menos graves, o comandante não tomou essa iniciativa.
A conclusão foi técnica?
Acho que o ingrediente político pode ter estado muito presente na conclusão, porque não foi o órgão de expertise quem fez. Essa hipótese é bem objetiva e séria. É o comando da polícia sendo responsável pelo inquérito, que defende o ponto de vista da instituição.
Os laudos do IML dizem que as mortes foram causadas por asfixia mecânica indireta. Já os do Instituto de Criminalística mostram que os jovens consumiram drogas. Isso já não é suficiente para isentar a culpa dos policiais?
No meu relatório, não daria ênfase aos exames toxicológicos. Até porque nenhum dos nove jovens morreram por overdose. Os jovens foram pisoteados numa viela, segundo o principal laudo. O pisoteamento é uma das características da asfixia mecânica, e não o uso de drogas. Eu diria que, se essa ação policial fosse transferida de Paraisópolis para um bairro de classe média alta, numa festa de rua rave, onde também se consome drogas, ela nem existiria. É um preconceito contra as populações periféricas.
As mortes decorrentes de intervenção policial representam um quinto das mortes violentas em São Paulo. Isso é muito ou pouco?
É muito alto. Há uma cultura forte na política de SP, em especial na PM, do ethos do guerreiro, que é a de enfrentar inimigos cotidianamente. Esse inimigo tem cor, classe social, endereço. Cerca de 99% dos mortos pelas polícias são pobres. Desses, 65% são pobres, jovens e negros. A letalidade não é aleatória.
A polícia de SP é incentivada a ser letal na sua formação?
Ela não é treinada para matar. Mas a formação que valoriza o ethos do guerreiro, que enfrenta o inimigo 24 horas, essa narrativa contribui para ação mais letal. Se você perguntar para o comandante da PM se ele deseja a letalidade, vai dizer que não. Mas não basta não desejar, o Estado precisa de mecanismos para reduzir a letalidade.
Quais as medidas do governo atual para reduzir a letalidade?
Nenhuma. Pelo contrário, acho que a narrativa do governador, indiretamente, induz à maior letalidade. Quando ele faz o discurso da polícia mais forte, mais ostensiva, está indicando isso. Quando ele homenageia no Palácio (dos Bandeirantes) 45 policiais envolvidos em 11 mortes em Guararema, também. Em hipótese alguma se comemora mortes, mesmo que durante o enfrentamento de uma quadrilha do crime organizado.
O último relatório da Ouvidoria mostra que a Rota matou 98% a mais em 2019. Foi resultado dessa narrativa?
Reforça. Não por acaso, a única unidade que aumentou muito a letalidade em 2019 foi a Rota, a mesma polícia homenageada por Guararema.
O senhor foi o primeiro e último ouvidor de SP. Quais foram as principais diferenças entre esses dois mandatos?
Na Polícia Civil, duas mudanças. A primeira é que, durante 20 anos, foi sucateada. Quando deixei a ouvidoria, em 2000, o efetivo era de 35 mil policiais. Hoje é 25 mil. Fui a uma audiência pública no interior e ouvi um delegado que era responsável por até dez cidades. Não tem milagre, ele não vai fazer bom trabalho. A mudança positiva é que a corrupção deixou de ser endêmica. Na PM, o que mudou foi a transparência. A Polícia divulga mais os dados. Mas não reduziu a letalidade. A letalidade policial aumentou 75% do meu mandato anterior para o de agora.
Como era a relação com o governador João Doria?
Nenhuma. Toda vez que lancei relatório e fiz recomendações, tentei entregar para o governador. Mas não o vi durante meu mandato. Pedi umas três audiências e a resposta era que os trabalhos chegariam a ele. O Mário Covas me recebia em almoços no Palácio, estivemos juntos umas quatro vezes. O Alckmin me recebia em sua sala. O governador atual nunca manifestou apoio ao órgão de controle social da atividade policial.
O senhor foi escolhido por unanimidade na lista tríplice que indica o novo ouvidor. Por que acha que, mesmo assim, não foi reconduzido?
O novo ouvidor, o terceiro da lista tríplice, disse em entrevista que não vai se pronunciar sobre casos enquanto não vier resposta das polícias. Tem inquérito que demora dois anos. Ele vai terminar o mandato sem posicionamento em alguns casos… Pela fala dele, percebo que conhece pouco das atribuições do órgão. O discurso dele mais parecia com o de um porta-voz das instituições policiais do que de um chefe de órgão de controle. Acho que foi por isso que o governador optou. Não foi uma escolha aleatória. Não foi para respeitar o rodízio, como o governador disse.
Procurada, a Secretaria de Comunicação do governo não quis se manifestar. Em entrevista recente à GloboNews, o governador João Doria disse que a escolha do novo ouvidor foi “apenas um processo democrático de renovação. Eu acredito na renovação: é importante em todos os tribunais, corregedorias, é sempre melhor utilizar a inovação e permitir que outros possam exercer esse papel. Sou a favor do rodízio”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclareceu que “todos os casos de morte em decorrência de intervenção policial (MDIPs) são investigados por meio de IP pela Polícia Civil e também por IPM instaurados pelos Batalhões das Áreas, pelo DHPP, pelas Corregedorias e comunicadas ao Ministério Público”. E que o trabalho das corregedorias resultou, só em 2019, “em 510 policiais presos, demitidos ou expulsos das instituições”.
Também disse que a atual gestão autorizou a abertura de 2.750 novas vagas para a Polícia Civil. Sobre Paraisópolis, a SSP afirmou que o Inquérito Policial Militar (IPM) que apurava a conduta dos policiais que participaram da ocorrência “segue sob sigilo, conforme o Código de Processo Militar. O documento foi encaminhado à Justiça Militar Estadual que oferecerá à apreciação do Ministério Público Estadual”.