Câmara aumentará complemento de salários até R$ 3 mil
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Os deputados discutem ampliar a compensação dada pelo governo federal aos salários de até R$ 3 mil reduzidos com base na Medida Provisória (MP) 936, que permitiu corte de salários e jornada de trabalho em até 70%. A mudança, afirmou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria um custo adicional de cerca de R$ 10 bilhões. O governo projetou impacto inicial de R$ 51,2 bilhões.
Para Maia, o principal impasse é relacionado à proteção do trabalhador. “O governo fez um corte bom para os salários até R$ 1,8 mil. A partir daí, há desamparo muito grande. O grande debate na Câmara é como conseguir ampliar a proteção para aqueles que ganham até três salários mínimos. Daria impacto na ordem de R$ 10 bilhões. O governo foi bem até certo valor”, disse.
Quem recebe R$ 1,8 mil perderá R$ 105,03, equivalente a 5,8% de sua renda, se a redução da jornada for de 25%. Já quem ganha R$ 3 mil perderá 9,9% de seu salário (R$ 296,75). Quanto maior o salário, maior a redução salarial sem compensação. Rendimentos superiores a R$ 10 mil, por exemplo, terão um corte de 20% no salário para reduções de jornada de 25%.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que faz parte de um grupo criado por Maia para debater a proposta, disse que a intenção é ampliar a proteção social para quem está na base da pirâmide, mas sem aumentar exageradamente os gastos. “Não podemos dar um tiro de canhão agora porque isso pode impedir de fazer mais coisas depois, pode acabar o dinheiro e ninguém sabe quanto tempo vai durar essa crise e o isolamento”, afirmou.
Já o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM, trabalha com emendas para desburocratizar os acordos e facilitar a aplicação da MP. Um dos exemplos é que a folha de salários das empresas precisaria estar toda em um único banco, prática que “não ocorre nas empresas menores e no Nordeste”. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) defende que, enquanto durar a pandemia, as convenções coletivas de cada categoria continuem a vigorar, mesmo se o acordo não for renovado por mais um ano. A chamada ultratividade foi proibida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
Maia prometeu ontem que definiria o relator da MP 936 e também de outras duas propostas voltadas à proteção dos empregos e das empresas: a 927, que também trata dos contratos de trabalho durante a pandemia, e a 944, que cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas. Até o fechamento desta edição, contudo, ele ainda não tinha oficializado os nomes. O mais cotado para relatar a MP 936 é da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que tentaria costurar com os partidos de esquerda a votação de um texto de consenso.
O presidente da Câmara também já informou que foi procurado por empresários que pediram o prolongamento da MP 936, que permitirá o corte dos salários por três meses, com estabilidade provisória dos funcionários por mais três meses. O período, segundo os relatos, seria insuficiente para a recuperação de vários setores. Ele, contudo, disse que é melhor aprovar a MP sem a prorrogação e decidir mais na frente se o prazo é suficiente.