Ministro do STF suspende exame de Bolsonaro e ganha prêmio
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A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, projeto que cria o Tribunal Regional Federal em Minas. O projeto é de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. O ministro, que é mineiro, foi quem, na sexta-feira, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião para que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse seus exames da covid-19.
O tribunal com sede em Belo Horizonte foi previsto por proposta de emenda constitucional de 2013, junto com outros três, com sede em Curitiba, Salvador e Manaus. É uma antiga demanda dos juízes federais que consideram os atuais tribunais congestionados.
O ex-ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação desses quatro tribunais, mas o de Minas foi em frente. O que não se esperava é que este projeto, que entrou em urgência de votação em dezembro do ano passado, fosse colocado em pauta em meio à pandemia.
Estudo do Ipea mostrou que a criação dos novos tribunais não elevará a produtividade do judiciário e importará em gastos adicionais de R$ 922 milhões, indesejados para um país pressionado por um déficit público crescente em função do combate à pandemia e ao desemprego.
Seus defensores argumentam que os 18 cargos de desembargador do tribunal mineiro se valerão das vagas de juízes federais substitutos. Acontece que, como essas vagas hoje não estão preenchidas, trata-se de um gasto novo. Além do salário dos desembargadores, de cerca de R$ 35 mil brutos, mais os auxílios a que fazem jus, o tribunal conta com uma estrutura física e de pessoal de apoio que onera seu funcionamento.
O Palácio do Planalto costurou a votação desse projeto com a nova base de apoio que vem construindo na Câmara dos Deputados, entre os quais o atual vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que confirmou ao Valor ser favorável à votação do projeto.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vencido no acordo para que o projeto fosse colocado em prioridade de votação. O projeto também passou batido pelo filtro do ministro da Economia, Paulo Guedes, que operou para desmanchar o projeto de auxílio aos Estados e municípios costurado pela Câmara sob o argumento de que o Tesouro não tinha recursos para arcar com mais despesas.