Novo diretor da PRF também é amigo de Bolsonaro
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Nomeado nesta sexta-feira (22) como novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá participou em outubro de 2019 de uma live em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na mesma live, Aggio criticou multas de trânsito que têm o que chamou de “caráter arrecadatório”.
Na transmissão, Aggio permanece ao lado do presidente Jair Bolsonaro por cerca de 50 minutos.
Bolsonaro defendeu ampliar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por multas.
“Hoje em dia você perde sua carteira com 20 pontos. Há um número exagerado de lombadas pelo Brasil, chama de pardal. […] A nossa proposta é passar para 40 pontos. Ao meu ver, ajuda o caminhoneiro, o taxista, o cara do Uber”, disse Bolsonaro na ocasião.
Eduardo Aggio afirmou que há um “desvirtuamento da punição” nas multas, que, segundo ele, estão servindo para poder público arrecadar dinheiro.
“A posição de aumentar acaba trazendo umas questões que, hoje, em alguns pontos, existe o desvirtuamento da punição para um caráter arrecadatório. Então assim, com as decisões que o senhor vem tomando, a gente tem uma desconstituição disso”, respondeu o agora diretor-geral da PRF.
Na transmissão, Bolsonaro também comentou o decreto que permite a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC) o transporte da arma com munição de casa ao local de tiro.
“Vamos, sei que é complicada a legislação ainda, tentamos facilitar, mas vamos convidar o vizinho ai para ser CAC, isso é muito bom”, disse o presidente.
“Junte-se aos bons”, respondeu Aggio.
Antes da nomeação para o comando da PRF, Eduardo Aggio ocupava o cargo de assessor especial na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já apresentou um parecer sobre o projeto, que ainda aguarda votação no plenário da Câmara.
Ao G1, o parlamentar disse que o seu relatório já está pronto, mas que estaria disposto a dialogar caso houvesse alguma articulação para incluir a matéria na pauta nas próximas semanas. “A discussão não pode ser encerrada. Até ser levado ao plenário, pode ser que tenha uma coisa ou outra que eu possa mexer no projeto”, disse.
Ele ressaltou, porém, que há alguns pontos dos quais não abre mão, como o escalonamento para a suspensão da CNH por multas.”Vou defender a minha posição. A ideia do escalonamento estava bem madura. Acredito que dá para se levar o texto ao debate e, caso haja divergência no plenário, que apresentem destaque ou emenda. Eu não pretendo tirar isso do texto”, afirmou.
A proposta do Executivo de elevar de 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão da CNH valeria para todos os motoristas.
O parecer de Juscelino Filho, porém, prevê uma escala de pontos, de forma a beneficiar motoristas que dirigem com responsabilidade.
Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima, poderá ter até 40 pontos na carteira
Se o motorista tiver uma infração gravíssima, poderá alcançar até 30 pontos na carteira
Se o motorista tiver duas infrações gravíssimas, poderá ter até 20 pontos na carteira, antes da suspensão
Eduardo Aggio de Sá é formado em direito pela Universidade do Distrito Federal e ingressou na Polícia Rodoviária Federal em 2005.
Segundo o ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Aggio tem formação em política e estratégia e Direito Internacional de Conflitos Armados pela Escola Superior de Guerra (ESG).
Na Polícia Rodoviária Federal, foi diretor-geral substituto, chefe de gabinete, além de coordenador de Gestão Estratégica, coordenador do Escritório de Projetos Estratégicos e chefe do Núcleo de Inteligência.
Também foi diretor de políticas de segurança pública em 2018 no Ministério da Segurança Pública e assessor especial da Secretaria de Governo e Secretaria Geral da Presidência da República.