Cientistas políticos descartam diálogo na crise política brasileira
Foto: Joédson Alves Maxppp
O avanço das investigações na Justiça, o acirramento do clima nas ruas e o embate institucional entre os poderes colocam em xeque o futuro político do governo de Jair Bolsonaro. Do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm operações que claramente incomodam o Executivo, mas analistas políticos ouvidos pela RFI avaliam que a crise teve início do outro lado da esplanada, o Palácio do Planalto, com atitudes do presidente da República que evidenciavam um claro confronto com outros poderes e hoje se põem como obstáculo a uma saída pelo caminho do diálogo.
“A partir da participação em atos antidemocráticos, no meio de uma pandemia, o presidente ultrapassou todos os limites do razoável e antevejo duas situações: ou ele levará o país a um caos institucional, com conflitos de rua, ou em algum instante próximo será apeado do poder, seja pelo legislativo, judiciário ou por uma junta médica”, diz Humberto Dantas, doutor em ciência política e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
O presidente participou de vários protestos onde manifestantes carregavam cartazes defendendo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Houve até pessoas gritando a volta do AI-5, decreto símbolo da Ditadura Militar, que cassou direitos políticos no Brasil.
“O presidente acha que pode falar e desejar o que lhe vier à cabeça. Bolsonaro é o resultado mais bem acabado de doenças que a democracia pode provocar quando a sociedade demoniza a política”, critica Dantas.
Em meio a uma crise sanitária gravíssima, com milhares de mortos pelo coronavírus, o presidente vive seu momento mais instável na cadeira presidencial, não apenas pelo isolamento político e cerceamento de poderes que lhe foi imposto pelo STF nas ações de combate à Covid-19.
O STF deu andamento a outra investigação, a da Fake News, que atingiu 17 pessoas, entre empresários, blogueiros e políticos bolsonaristas, com bloqueio de perfis nas redes sociais e quebra de sigilos bancários. O presidente chegou a convocar uma reunião extraordinária com seus ministros, com quem discutiu, madrugada adentro, os impactos em suas bases.
“Querem acabar com aqueles que me apoiam. Foi essa mídia que me elegeu”, afirmou irritado o presidente, que chegou a dizer que operações como essa nunca mais ocorreriam no país pois “decisões absurdas não se cumprem”.
O governo já estava abalado com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, que abriu caminho para o inquérito que apura se o presidente tentou interferir na Polícia Federal. A polêmica culminou com a divulgação de um vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, cheia de palavrões, insinuações e condutas que renderam desgaste ao governo.
“Nessa reunião, ele dá sinais de que desejava interferir na Polícia Federal para defender a família e amigos. Além de não haver qualquer palavra sobre a pandemia do coronavírus, qualquer projeto ou estratégia de combate à crise na saúde, o presidente insiste na ideia de armar a população para o enfrentamento da situação política. Isso é muito grave, exacerba a ameaça contra a democracia, atenta contra a Constituição. E isso começa a provocar reações, pessoas protestando nas ruas já em São Paulo, Minas Gerais“, avalia o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.
Além da operação que fez busca e apreensão na casa de apoiadores do governo Bolsonaro, o inquérito das Fake News traz duas preocupações centrais para o presidente. Uma delas é a possibilidade de ver seus filhos como alvo de futuras operações, já que investigações preliminares colhidas inclusive pela CPI da Fake News apontam suposta participação deles ou de pessoas e servidores ligados aos filhos do presidente no chamado “gabinete do ódio”, central de produção e divulgação de ataques a adversários do presidente.
“Hoje esse inquérito está aqui, entrando na casa do Allan [jornalista Allan dos Santos, um dos alvos da operação do STF], mas eu não tenho nenhuma dúvida de que amanhã vai ser na minha casa. Não tenho dúvida de que, se eles se sentirem confortáveis e nós tivermos uma ação colaborativa, amanhã vão entrar na nossa casa, dando risada”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.
“Eu até entendo as pessoas que têm uma posição mais moderada sobre a ruptura, a cisão, pois querem evitar. Mas a opinião minha, não é mais uma opinião de se, mas sim, de quando isso vai ocorrer”, reiterou o parlamentar.
Outro sinal de alerta vem do Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramitam ações que contestam a vitória de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão no pleito de 2018, sob alegação de que ela foi beneficiada por envio em massa de mensagens falsas, bancado por empresários, caracterizando possível abuso de poder econômico.
As ações recentes do STF contra Fake News quebraram o sigilo de executivos que estariam envolvidos justamente no patrocínio e divulgação de ataques virtuais a ministros da Suprema Corte. O PT entrou com pedido para que esses dados sejam compartilhados e ajudem a substanciar as ações contra a chapa vencedora nas eleições.
O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão terão três dias para se manifestarem sobre esse pedido dos adversários, bem como o Ministério Público. A partir daí o relator Og Fernandes irá decidir se os dados levantados no inquérito no STF poderão ser usados também no processo eleitoral.
“Se o relator solicitar e achar que há relevância, a jurisprudência admite perfeitamente o compartilhamento de informações entre processos distintos”, disse Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF.
O Procurador Geral da República entrou com pedido para suspender o inquérito da Fake News no Supremo Tribunal Federal. Augusto Aras alega que a investigação se dá à revelia dos trâmites legais, sem a participação do Ministério Público. Ele pede que todas as apurações sejam concentradas em um outro inquérito, que apura quem está por trás dos atos antidemocráticos.
O relator desse pedido é o ministro Edson Fachin que não irá tomar uma decisão monocrática, mas já encaminhou o caso para ser analisado pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer.