Advogados se unem para barrar Moro na advocacia
Foto: Adriano Machado /Reuters
Um grupo de advogados tem se organizado em grupos de WhatsApp para tomar medidas para dificultar os projetos profissionais do ex-ministro Sergio Moro, ex-juiz federal que pediu demissão do governo Bolsonaro no final de abril.
“Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores do Prerrogativas, que reúne profissionais do direito, entre eles vários que entraram em confronto com ele na Lava Jato.
Entre outros, fazem parte do grupo os criminalistas Alberto Toron, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do senador Renan Calheiros (MDB-MA), o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016-2018) Mauro Menezes e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
O grupo nasceu em meados de 2014, e a primeira discussão incendiária aconteceu quando Aécio, então derrotado por Dilma no segundo turno, contestou o resultado das urnas. O avanço da Operação Lava Jato, nascida no mesmo ano, também virou combustível dos debates.
“Naquele momento começamos a perceber que poderia estar iniciando um período de instabilidade democrática”, diz Carvalho, que é ligado ao PT e sócio de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma. Ele diz que, apesar de sua atuação política, no Prerrogativas não há pensamento único.
“Há no grupo diversidade política e ideológica. Há petistas, há tucanos, há gente de centro. Só não há bolsonaristas, porque o grupo se uniu contra o avanço do autoritarismo e do estado de exceção.”
Quem mais se aproxima de uma unanimidade nesse espaço é Moro, que sempre foi alvo preferencial nas discussões. Depois de abandonar a toga para participar do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as críticas a ele se intensificaram. Era, na visão do grupo, a prova de que o ex-juiz tinha agido de maneira truculenta e parcial em razão de um projeto político.
A ofensiva contra Moro começou assim que o ex-ministro colocou o pé para fora do governo. De início, duas representações foram protocoladas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República questionando a conduta do ex-ministro.
Ele é acusado, entre outras coisas, de violar o Código de Ética do Servidor ao não informar aos órgãos competentes supostas irregularidades cometidas por Bolsonaro, de negociar favores com o presidente em troca de uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal e de pedir vantagem pessoal para assumir o cargo de ministro, quando solicitou uma pensão para a família que não tinha previsão legal.
“O Moro, como juiz, agiu com parcialidade e cometeu irregularidades, divulgou conversas quando não podia, divulgou a delação do Palocci [à véspera da eleição, evento considerado favorável a Bolsonaro], deu dica para os procuradores. E no governo ele também cometeu uma série de irregularidades, como quando chamou de greve o motim dos policiais [do Ceará]”, diz Lenio Luiz Streck, advogado e ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, signatário da representação.
“Por isso que nós, juntando tudo isso, fizemos essa representação.”
Não houve ainda decisão sobre essas representações. A Comissão de Ética da Presidência só definiu que o ex-ministro deve ficar em quarentena por seis meses, sem exercer atividade remunerada.
Faz parte da agenda do Prerrogativas divulgar que avanços autoritários e antidemocráticos surgidos no bolsonarismo são um legado da Lava Jato e têm a paternidade de Moro. O grupo tem promovido discussões em lives sobre o tema, uma alcançou mais de 200 mil espectadores. Os integrantes escrevem sobre o tema em artigos para a imprensa e dão opiniões em programas de TV.
Ao todo, são 250 participantes do grupo de WhatsApp Prerrogativas –número limite do aplicativo. “Há mais de 400 pessoas numa lista de espera”, diz Carvalho. Por causa da agenda “anti-Moro”, o fundador do grupo criou um braço só para tratar de ações concretas contra o ex-juiz, o Prerrogativa Suspeição.
No momento, os integrantes do Prerrogativas Suspeição (que tem 100 membros) analisam uma medida a ser tomada caso Moro solicite autorização da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para advogar, ao fim de sua quarentena. Não há consenso, neste caso, entre os integrantes.
“Nós não temos uma questão fechada sobre esse assunto. Eu, por exemplo, sou contra a hipótese de impugnar a carteira dele. Embora eu considere que ele desrespeitou as prerrogativas dos advogados e desonrou a cadeira de juiz, sou contrário a hipótese de ele não ter a carteira, porque acho que isso não pode virar uma regra”, diz o criminalista Kakay, crítico ácido do ex-ministro da Jusitça.
Já advogados como Marco Aurélio de Carvalho defendem que Moro foi maléfico para a advocacia e por isso não merece exercê-la. Apesar do impasse, já existe o esboço de uma petição contra a concessão da carteira da OAB para o ex-juiz.
A criminalista Dora Cavalcanti, que advogou para executivos da Odebrecht na Lava Jato, diz que para além da discussão sobre o direito de Moro advogar, a função do grupo é não deixar cair no esquecimento os efeitos da sua atuação recente.
“Enquanto vigora a discussão se ele preenche ou não as condições para advogar, o papel combativo do Prerrogativas é manter essa postura de cobrar da sociedade um olhar lúcido para o histórico do Sergio Moro enquanto juiz e enquanto ministro da Justiça”, diz Dora, que travou ríspidas discussões com o então responsável pela Lava Jato.
“Sem dúvida, enquanto juiz criminal, ele se comportou sempre com parcialidade e de forma rotineira indeferia os pedidos formulados para a defesa, ainda que essenciais à busca da verdade”.
Sergio Moro não quis se manifestar sobre as ações do Prerrogativas.