PGR e Lava Jato estão em guerra
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ao contrário do discurso de seus antecessores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, subiu o tom contra as equipes que integram a operação Lava-Jato, a menina dos olhos do Ministério Público Federal (MPF). Após a Procuradoria Geral da República (PGR) ser alvo de uma reclamação na corregedoria do órgão, Aras afirmou, por meio de nota divulgada pela PGR, que a “Lava-Jato não é órgão autônomo” do MPF, e não pode ser alvo de “aparelhamento”.
As críticas, que antes partiam de investigados, advogados e de políticos, agora têm origem no gabinete da chefia da instituição, onde está o poder para mudar a estrutura administrativa e dar as cartas na instituição. As palavras do procurador-geral foram vistas como ameaça por procuradores do Paraná, São Paulo, Rio e Brasília.Ao contrário do discurso de seus antecessores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, subiu o tom contra as equipes que integram a operação Lava-Jato
A posição de Augusto Aras ocorreu após três integrantes da Lava-Jato, que atuavam nas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregarem os cargos na capital federal. Aras fez questão de destacar que os integrantes da operação devem obedecer a todas as regras internas, sem regalias. “A Lava-Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, informa nota publicada pela PGR.
A independência da Lava-Jato é apontada por juízes, procuradores e especialistas como o motivo de sucesso da operação, que levou para a cadeia empreiteiros, deputados, senadores e até ex-presidentes, acusados de envolvimento no gigantesco esquema de corrupção que tomou a Petrobras, suas subsidiárias e outras empresas e órgãos públicos. No entanto, esta mesma independência, ausência de críticas e de fiscalização, produziram abusos e erros que colocaram em xeque a legalidade de muitas ações. A conduta do coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, que trocava informações com o ex-juiz Sergio Moro, é alvo de acusações em relação à violação do direito a defesa, ao contraditório e à legalidade processual.
A parceria entre acusador e juiz teria suprimido o direito de defesa dos réus, favorecendo políticos de oposição, como o presidente Jair Bolsonaro, que viu oponentes caírem durante as investigações. No entanto, diante da crise dentro do Ministério Público, com a Lava-Jato e a PGR em rota de colisão, o presidente e demais integrantes do governo mantêm o silêncio, pois a operação ficou expressada no trabalho de Moro, que virou inimigo do governo.
O texto divulgado pela PGR destaca que seria necessário mudar a estrutura do Ministério Público para abarcar a possibilidade de autonomia da Lava-Jato. As palavras “clandestina e ilegalidade” para fazer alusão as investigações, demonstram o nível de criticidade de Aras com a operação que se arrasta por seis anos e mudou o cenário da política nacional. “Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completa o texto.
A reação não demorou e Deltan Dallagnol afirmou que os integrantes da equipe “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais do Ministério Público para assegurar um trabalho independente”. As declarações dele fora foram reafirmadas por outro integrante da Lava-Jato no estado. Roberson Pozzobon, também da Lava-Jato, declarou que é necessário garantir a independência dentro do órgão. “É óbvio, mas ultimamente até o óbvio precisa ser dito, relembrado, dito novamente: a independência funcional não é um luxo, mas requisito mínimo para que o Ministério Público, por todos os seus integrantes, de 1ª à última instância, possa cumprir seus deveres constitucionais”, escreveu no Twitter.