Após abertura frustrada, DF decreta “calamidade pública”
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Estadão
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou estado de estado de calamidade pública em todo o Distrito Federal, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Segundo a assessoria do governador, a medida foi adotada para que o governo do DF pudesse pleitear junto ao governo federal recursos provenientes do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
O governo do Distrito Federal não divulgou – e afirma não ter conhecimento – o quanto o Fundo Nacional de Defesa Civil poderá oferecer aos cofres públicos locais.
De acordo com a lei 12.340, que instituiu o Fundo de Defesa Civil, o valor do repasse é definido pela União, após análise das necessidades de ações de enfrentamento da pandemia.
O decreto publicado hoje por Ibaneis não possui prazo e dura “enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus”.
Em abril, Ibaneis já havia solicitado ao governo federal a inclusão da capital na lista de unidades federativas beneficiadas pelo fundo. O governo federal, no entanto, avaliou que a legislação não era suficiente para o repasse.
“Esse decreto de hoje é para fins de recebimento de crédito extraordinário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O anterior era apenas para fins da Lei de Responsabilidade fiscal”, explica o consultor jurídico da governadoria, Rodrigo Becker, em nota.