Witzel tem estratégia jurídica contra impeachment
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Frustrada a articulação política com a Assembleia Legislativa, que autorizou por unanimidade a abertura de seu processo de impeachment, o governador Wilson Witzel (PSC) trabalha para levar a batalha para um campo que domina: o judicial.
Para permanecer no cargo, o ex-juiz federal insistirá na indicação de supostas falhas no rito processual adotado pela Alerj e na tese da ausência de materialidade para acusá-lo de crime de responsabilidade.
Advogado por formação, Witzel está preparado para recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo de impeachment foi iniciado há cerca de um mês, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido foi amparado nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
Segundo o Ministério Público, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações. Ao fim de maio, durante a operação Placebo, a Polícia Federal apreendeu o celular e o computador do governador.
Para tentar evitar o impeachment, Witzel estruturou uma forte equipe de advogados. Na área criminal, o governador é assessorado pelo advogado Roberto Podval, que teve como cliente o ex-ministro José Dirceu. Witzel também conta com os serviços de Ana Tereza Basilio e Manoel Peixinho.
Há cerca de duas semanas, a defesa do governador já havia sinalizado qual seria a estratégia adotada. Na ocasião, seus advogados encaminharam à Alerj um pedido de suspensão do processo de impeachment.
A defesa argumentou que faltava materialidade à acusação, ou seja, que não havia no processo elementos concretos que incriminassem Witzel.
Diante do pedido, a comissão especial do impeachment concordou em suspender a contagem dos prazos enquanto aguardava que o STJ enviasse a cópia dos inquéritos que resultaram na operação que atingiu o governador.
A corte, no entanto, recusou-se a compartilhar as informações, devido ao segredo de Justiça. Mesmo assim, a comissão da Alerj resolveu retomar os prazos, obrigando Witzel a apresentar sua defesa até o fim de julho. Os deputados argumentaram que com as informações públicas disponíveis já seria possível embasar o processo.
Entre outros documentos, a comissão incluiu no processo a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, disponibilizada pelo MPF, que mirou contratos da saúde, e a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no pedido de busca e apreensão realizado em maio, que teve o governador como alvo.
A negativa do STJ em compartilhar informações poderá ser uma arma para a defesa de Witzel, que utilizará a decisão como um sinal de que o processo em curso na Alerj carece de conjunto probatório que comprove o envolvimento do governador em irregularidades.
“Os processos possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal”, escreveu a defesa no pedido de suspensão.
Para fundamentar os indícios de crime de responsabilidade do governador, os deputados deverão focar no caso que envolve a Organização Social Unir. Eles entendem que ali está a “digital” de Witzel no esquema.
Em março deste ano, o governador revogou uma portaria de outubro do ano passado que proibia a Unir de firmar contratos com o poder público, após constatação de irregularidades na prestação de serviços.
Segundo o Ministério Público, esse despacho foi fruto de um ajuste ilícito entre o governador e o empresário Mário Peixoto, que seria o verdadeiro dono da Unir. Peixoto, pessoa do convívio de Witzel, foi preso em maio na Operação Favorito.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor do pedido de impeachment encaminhado na Casa, defende que o crime de responsabilidade de Witzel está bem fundamentado. “A decisão é política, mas em cima de um fato concreto.Tem todas as digitais do governador, principalmente no caso da Unir”, afirma.
No pedido de suspensão do processo na Alerj, os advogados de Witzel também questionaram o rito adotado pela Casa. A expectativa é de que a defesa continue buscando brechas para descredibilizar o processo.
A Assembleia segue a lei federal 1.079, de 1950, e a súmula vinculante 46 do STF. Juntas, as determinações preveem que cabe à União legislar sobre crimes de responsabilidade e definir o rito do impeachment dos governadores.
Ainda que a legislação federal contemple o caso de Witzel, a inexistência de um regramento estadual pode ser utilizada pela defesa como uma oportunidade para questionar o encaminhamento do processo, especialmente no que diz respeito a detalhes da tramitação.
No âmbito federal, o impeachment deve primeiro ser admitido pela Câmara dos Deputados para depois ser julgado pelo Senado.
Como o sistema bicameral não existe no âmbito estadual, a lei federal define que, no caso dos governadores, um tribunal misto com deputados e desembargadores assume o papel de “segunda instância”.
No passado, governadores alvo de processos de impeachment conseguiram judicializar a questão e se livrar do afastamento.
Foi o caso do ex-governador João Capiberibe, que obteve vitórias junto ao STF e a desembargadores do Tribunal de Justiça que formaram o tribunal misto para julgá-lo. Os magistrados entenderam que havia irregularidades jurídicas no processo e decidiram suspendê-lo.
O fato é rememorado nos bastidores da Alerj. Deputados acreditam que Witzel, ex-juiz, deve adotar estratégia semelhante à de Capiberibe para barrar seu impeachment.
Há, no entanto, diferenças. Capiberibe, que reduzira à metade as despesas com Legislativo, era acusado de exceder os limites de gastos com pessoal e gozava de alta aprovação popular.
A judicialização do caso é a opção que resta diante do isolamento político de Witzel, que já vinha acumulando desgastes com a Assembleia desde o início do ano.
No início de junho, com a exoneração do secretário André Moura, da Casa Civil, e a demissão do deputado Márcio Pacheco, então líder do governo na Alerj, Witzel assistiu ao desmoronamento de sua base na Alerj. Dias depois, sofreu a derrota esmagadora que deu início ao processo de impeachment.
O isolamento do governador também ficou evidente na dificuldade de alçar outro deputado ao cargo de líder do governo. A vaga ficou vazia por mais de um mês, até que nos últimos dias o parlamentar Bruno Dauaire (PSC), líder do partido de Witzel na Assembleia, foi conduzido ao cargo.
Nesse último mês, o governador decidiu que ele próprio tentaria retomar as relações com os deputados. Witzel chegou a ligar para parlamentares, mas não obteve sucesso. Nos bastidores, o entendimento é de que não existe clima para a reaproximação e que o governador sofrerá nova derrota na Casa.
Caso os deputados aceitem a denúncia, Witzel será afastado temporariamente até ser julgado pelo tribunal misto, formado por parlamentares e desembargadores do TJ.
O consenso é de que a decisão sobre o afastamento definitivo do governador está, na prática, nas mãos do tribunal. Deputados avaliam que o desgaste da imagem de Witzel pode fazer com que magistrados se sintam constrangidos de votar a favor do ex-juiz.
O desgaste aumenta conforme avançam os trabalhos na comissão que investiga fraudes nas contratações para o combate da Covid-19, tocados ao mesmo tempo que o processo de impeachment.
Na segunda-feira (6), o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, se recusou a responder às perguntas dos deputados durante audiência. “Fui expressamente orientado pelos meus advogados que, por hora, eu utilizarei do meu direito de silêncio”, disse.
A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), respondeu que Edmar deve respeito às 124 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
“Elas foram impactadas pela malversação do dinheiro público e pela ausência de ética que o senhor teve. O seu silêncio soa como um soco nas pessoas que acreditam no serviço público”, afirmou.
Edmar foi preso na manhã desta sexta-feira (10) em operação do Ministério Público. Ele é apontado como integrante de uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares.
A comissão ainda pretende ouvir o empresário Mário Peixoto, que continua preso, e integrantes da Unir.