Noronha é suspeito de beneficiar filhos no STJ
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Após a posse de João Otávio de Noronha como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois filhos do ministro que advogam na corte intensificaram a atuação em processos criminais, apontados como dos mais rentáveis em Brasília.
Antes da chegada do pai ao comando do tribunal, em agosto de 2018, Anna Carolina Noronha, 34, e Otávio Noronha, 36, tinham como foco temas ligados às áreas civil e pública do direito. Depois, passaram a fazer a defesa penal de pessoas investigadas em grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Nada proíbe que filhos de ministros do STJ advoguem em causas que tramitam no mesmo tribunal —há um debate antigo na classe jurídico sobre o tema. Nesses casos, os magistrados, e com Noronha não é diferente, ficam impedidos de julgá-las.
Nos bastidores do STJ, no entanto, ministros relatam, de forma reservada, constrangimento em decidir sobre ações em que figuram como advogados nomes dos filhos do presidente. Além disso, a situação criou um clima de insatisfação entre a classe de advogados em Brasília.
Levantamento da Folha identificou que, desde agosto de 2018, mês da posse de Noronha como presidente do STJ, 65% das ações protocoladas na corte que têm como advogados Anna Carolina e Otávio tratam de matéria penal. Antes, representavam apenas 10% da demanda da dupla.
Neste ano, a advogada Anna Carolina Noronha assinou, por exemplo, o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela PF no início deste ano.
Os pedidos de habeas corpus, e também recursos em habeas corpus, têm sido o forte do trabalho deles de agosto de 2018 para cá.
Desde aquele mês, Anna Carolina e Otávio Noronha figuraram como advogados em 24 pedidos, contra apenas 4 protocolados antes da chegada do presidente do STJ ao cargo.
Os dois conseguiram libertar presos envolvidos em operações rumorosas. Um dos pedidos dizia respeito a investigados por fraudes na compra de respiradores pelo Governo do Rio de Janeiro para combater a pandemia do coronavírus.
Ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos herdeiros de Noronha. Colegas de tribunal também criticam reservadamente a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos.
Um dos episódios que mais gerou críticas foi a participação recente dele em uma videoconferência com Anna Carolina nas redes sociais.
O tema do debate foi “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” e, para integrantes do STJ, o caso pode configurar até uma estratégia de captação de clientela para a filha.
O painel digital foi promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais). O ministro foi palestrante e a filha, um dos entrevistadores.
Noronha fez comentários sobre Anna Carolina e admitiu que ambos conversam sobre processos sob relatoria de colegas do ministro.
“Vocês viram aí como é duro ser pai de uma advogada penalista. Imagina, cada decisão do STJ que a descontenta, sou eu que tenho que ouvir toda a reprovação. Às vezes, eu levo bronca por [causa] de decisões dos meus colegas. Não é fácil. Aconselho a vocês não deixarem a filha de vocês serem advogadas no campo penal”, disse o ministro.
Noronha protagonizou na semana passada uma decisão polêmica ao determinar a conversão, de preventiva para domiciliar, da prisão do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Queiroz é suspeito de coletar durante anos parte dos salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o hoje senador exercia o mandato de deputado estadual, caso conhecido como “rachadinha”.
A menos de dois meses de concluir o mandato à frente do STJ, Noronha, com quem o presidente Jair Bolsonaro afirma viver relação de “amor à primeira vista”, é postulante a uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) —em novembro, abre uma cadeira com a aposentadoria do decano, Celso de Mello.
O ministro trabalha forte também para ver concretizada a criação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, em Minas Gerais, seu estado natal. Considera que esse será o seu maior legado.
Advogados que atuam nos tribunais superiores indicam, reservadamente, situações com potencial conflito de interesse no trabalhos dos filhos e do ministro.
O filho de Noronha presta serviço a uma empresa em processos no TRF-1, e o pai é relator de processos relativos à mesma firma no STJ. O ministro também relata uma ação movida por Gabriela Costa, sócia do filho no escritório de advocacia.
O Congresso já tentou diversas vezes regulamentar a atuação de advogados que têm relação de parentesco com membros do Judiciário.
A proposta que mais avançou proibia os profissionais de serem responsáveis por processo na corte em um parente de até terceiro grau seja um dos juízes. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a matéria, que emperrou no Senado e até hoje não foi analisada.
Além do direito criminal, o filho tem atuação destacada na área desportiva. Nesta semana, foi eleito e tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mais alta instância judiciária nesta área.
Otávio chegou ao órgão como auditor em 2012 e, nos últimos dois anos, era vice-presidente do STJD. Ele atualmente compartilha com Antônio Rueda um escritório de Brasília. Rueda é vice-presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro.
OUTRO LADO
A Folha encaminhou ao presidente do STJ perguntas sobre os assuntos tratados na reportagem, como a atuação dos filhos perante o tribunal e a mudança no perfil de atuação deles desde que o pai assumiu a presidência da corte. Nesta quarta-feira (15), a assessoria do presidente informou que ele não iria responder.
O advogado Otávio Noronha foi procurado pela reportagem, que enviou perguntas sobre os mesmos tópicos, via WhatsApp, e por um email corporativo, além de tentativas de telefonemas. Ele não respondeu.
O questionário foi encaminhado também a Anna Carolina, por intermédio do email da secretária no escritório de advocacia ao qual é associada. A mensagem foi enviada também em um email da advogada cadastrado em banco de dados oficial. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
CARREIRAS DA FAMÍLIA NORONHA
João Otávio de Noronha, 63
Formado em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre. Tem especialização em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Está no STJ desde 2002 e preside o tribunal no período de agosto de 2018 a agosto de 2020
Otávio Noronha, 36
Formado em direito pelo UniCeub e pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado, tem escritório próprio. É atualmente presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, empossado na última terça-feira (14)
Anna Carolina Noronha, 34
Formada em direito, com mestrado na Universidade Portucalense, em Portugal, e na Universidade de Salamanca, na Espanha. Com atuação em tribunais superiores, é conselheira seccional da OAB-DF