Novo Fundeb aumenta gastos em R$ 8 bi
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Com a proposta de direcionar 5% da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para gastos voltados à primeira infância, o governo ampliará suas despesas em um montante entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões até 2026, sem consumir espaço no teto. Isso ocorre porque o Fundeb está fora do limite constitucional de despesas que vigora desde 2017.
O montante representa quase um terço do orçamento atual do Bolsa Família. A proposta inicial do governo, apresentada no fim de semana, previa que esses 5% seriam aplicados na forma de transferência direta de renda (seja com aumento do Bolsa Família ou por meio de um vale para bancar o pagamento de creches) para as famílias com crianças em idade pré-escolar ou nos primeiros anos do ensino fundamental.
Mas a ideia contou com fortes resistências apresentadas pela bancada da educação e a negociação já empurrava o governo para um conceito mais genérico de aporte de recursos para a primeira infância. Ainda não estava claro como se daria o novo conceito de repasse do dinheiro federal.
O governo vem preparando seu Bolsa Família turbinado, a se chamar Renda Brasil, cuja ideia é juntar alguns outros programas sociais e incluir pessoas que estavam de fora do sistema de transferência de renda. Com parte do dinheiro carimbado como Fundeb, a capacidade do novo programa poderia ser reforçada sem afetar o teto de gastos.
A ideia mostrou-se polêmica não só com o setor de educação, que vê uma redução significativa no impacto da proposta da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) sobre o setor, mas também nos meios econômicos, por conta do fato de que isso envolve um escape do limite de gastos.
Para Roberto Ellery, professor de Economia da UnB, a proposta do governo na prática é uma tentativa de escapar da restrição fiscal imposta pela Constituição. “Isso é driblar o teto, governo claramente está buscando uma brecha. Não será ilegal, se o Congresso aprovar. Mas, se é para reforçar programas sociais, o que é meritório, é preciso enfrentar o problema [fiscal] de frente”, disse.
O economista lembra que o governo já usou outras possibilidades de fazer gastos fora do teto. Um dos casos é o da capitalização de empresas estatais, o mais famoso é o da Emgepron (ligada à Marinha), de R$ 7,6 bilhões no ano passado. Outro exemplo é a edição de créditos extraordinários, que permite gastos adicionais ao Orçamento sem a restrição do teto. Esse instrumento está sendo largamente utilizado nessa crise, para viabilizar as ações de enfrentamento da pandemia da covid-19.
“Sinceramente, acho que deveria fazer [o novo programa social] obedecendo o teto. Se o governo acha que não dá, que diga isso abertamente. O que incomoda é essa mania de driblar”, afirmou, ressaltando ainda que movimentos para se desviar das restrições fiscais geraram problemas no passado, como os ocorridos no governo Dilma Rousseff. Ele também criticou o fato de o governo apresentar muito em cima da hora uma proposta para o Fundeb, tema que está há vários anos no Congresso.
Uma fonte da área econômica não considera que a proposta representaria um drible no teto de gastos. A visão é que o objetivo do governo é corrigir uma distorção, já que a destinação do Fundeb na sua maior parte vai para pagamento de salários. A leitura é que esse caminho sugerido cobriria uma lacuna constitucional envolvendo a educação infantil, e está alinhada com o conceito de reforço ao pacto federativo.
Se o uso do Fundeb como mecanismo para elevar o gasto na educação retira a amarra do teto, esse movimento, porém, não resolve a questão fiscal de forma mais ampla. Uma das resistências que a equipe econômica levantava nas discussões era exatamente a falta de fonte de recursos para financiar as despesas maiores propostas pela deputada Dorinha.
Em outras palavras, ainda que livre do teto, esse maior repasse significa uma piora no resultado primário, em um contexto de endividamento público elevado.