Recursos do Fundeb terão revisão a cada dez anos
Foto: Reprodução/ Internet
A proposta de emenda constitucional (PEC) que ampliou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tornou essa política permanente, mas prevê uma revisão na forma de distribuição do dinheiro em 2026 e também a cada dez anos. A revisão a cada década foi um pedido da equipe econômica do governo, para permitir ajustes, mas acabou desagradando os técnicos, que consideraram a redação “genérica”.
Os deputados votaram, na noite de ontem, mudanças no fundo, mas não conseguiram mexer no formato de distribuição dos recursos que já existiam. O modelo só foi alterado para dividir o dinheiro novo que será repassado pelo governo federal, diante da resistência das bancadas dos nove Estados que recebem hoje os repasses – e que são os mais carentes da federação.
A votação da PEC acabou impulsionada porque o Fundeb acabará em 31 de dezembro de 2020 caso não seja prorrogado – justamente a justificativa para votar o projeto, mesmo em meio à pandemia da covid-19. Como o fundo está se tornando permanente, a revisão da política pode acabar não ocorrendo por questões políticas. Não haverá penalidades caso isso ocorra.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou a mudança como relevante para que as próximas gerações possam avaliar os erros e acertos das mudanças feitas agora. “Em 2006 os deputados já anteviam a necessidade de rever o Fundeb. Talvez, se não tivesse essa previsão na Constituição, não estaríamos revendo o fundo agora em meio a pandemia do coronavírus”, afirmou.
A posição é a mesma da equipe econômica, que, contudo, não ficou satisfeita com o resultado. O governo ponderava que os gastos com educação tendem a cair, já que há menos pessoas nessa faixa populacional, e que seria preciso destinar mais recursos para políticas públicas voltadas a outras idades. Por isso, queriam permitir as futuras gerações considerarem se a política está sendo ou não eficaz.
Além disso, criticam a permissão para gastos com salários dos profissionais da educação, o que fará quase todo o dinheiro ser consumido por gastos com pessoal – na última tratativa, o governo conseguiu garantir que pelo menos 15% dos recursos novos, cerca de R$ 2,7 bilhões dos R$ 18 bilhões previstos para 2026, será destinado a investimentos.
A proposta ainda pode ser alterada pelo Senado, onde o governo poderá negociar com mais força, já que ficou praticamente ausente dos debates na Câmara até a véspera da votação e correu para fazer os ajustes.