Congresso teme auxílio emergencial estendido
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Cresce a pressão do Congresso sobre governo pela definição de um modelo permanente de proteção social, mais amplo que o Bolsa Família, a apenas duas parcelas do fim do auxílio emergencial. O desafio é manter a responsabilidade fiscal, embora um grupo defenda a flexibilização do teto para excluir os recursos da nova renda básica.
Os parlamentares vivem o impasse de aprovar, em breve, um programa considerado um trunfo para eventual reeleição de Jair Bolsonaro. O governo quer enviar o projeto do novo Renda Brasil ao Congresso junto com o da prorrogação do auxílio emergencial, que ainda não tem formato definido, mas nos bastidores, é considerada inevitável.
A ideia é não interromper o pagamento do auxílio, ainda que em quantia inferior aos atuais R$ 600, para não permitir que nesse intervalo, os parlamentares avancem na discussão e votação de um programa que terá o carimbo do Legislativo.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, deputado João Campos (PSB-PE), diz que a partir do dia 20, começam os debates semanais no colegiado. A meta é começar ouvindo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Campos acha que o modelo do Renda Brasil, pelo desenho que já veio a público, não é ruim, mas ficou defasado no cenário da pandemia, que se revelou “a maior crise do século”.
“A faca está no pescoço do governo”, diz o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), um dos coordenadores da frente parlamentar, com a missão de garantir o zelo fiscal da proposta que o grupo formular. “Vivemos o dilema da urgência social, da responsabilidade fiscal e de viabilizar um presente eleitoral para o presidente”, definiu.
Campos calcula um orçamento de até 3% do Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 150 a R$ 200 bilhões, para o novo programa, mais amplo que o Bolsa Família, mas bem menor que o auxílio emergencial. Um ano de benefícios de R$ 600 consumiriam quase 9% do PIB, compara.
O presidente da frente diz que a dimensão dos beneficiários do auxílio expõe a necessidade de criação de um programa amplo de renda básica.
Dados oficiais do Ministério da Cidadania mostram que até 25 de julho, 65,9 milhões de brasileiros foram contemplados com o auxílio emergencial. Mas considerando os beneficiários indiretos, esse público aumenta para 126,2 milhões de brasileiros, mais de 59% da população.
A conta de João Campos é de que excluindo cerca de 41 milhões de pessoas favorecidas pelo Bolsa Família, restaria um universo de 85 milhões de brasileiros, entre trabalhadores informais e desempregados, que ficariam sem proteção social. Segundo o Ministério da Cidadania, em julho, 14,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.
O presidente da frente parlamentar afirma que um número expressivo de parlamentares considera insustentável a manutenção do teto fiscal no pós-pandemia. Este grupo aponta saídas como estender o orçamento de guerra para 2021 ou excluir os recursos da transferência de renda do teto fiscal, o que segundo Campos, seria um caminho.
Mas Campos ressalva que a frente parlamentar “não tem interesse em quebrar o Brasil para garantir uma proteção de renda”. Por isso, o deputado ressalta que nomes reconhecidos pelo perfil fiscalista são coordenadores da frente, como os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS), e os deputados Pedro Paulo e Felipe Rigoni (PSB-ES).
“O teto não pode ser rompido em hipótese alguma, nem excepcionalizado em hipótese alguma”, reagiu Pedro Paulo, sobre a possibilidade de excluir os recursos da renda básica do limite fiscal. “Se podemos gastar na pandemia hoje é porque o teto ancora expectativas sobre a situação fiscal”, argumentou.
Pedro Paulo diz que em primeiro lugar é preciso definir o “tamanho do auxílio que a gente quer e o tamanho que a gente pode”. Ele vislumbra um programa que fique entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, e o desafio será calibrar o tamanho dele nesse hiato.
Pedro Paulo indica caminhos para isso, sem violar o teto. O primeiro é a unificação dos benefícios sociais existentes, como abono salarial e seguro-defeso, o que já está sendo feito pela equipe econômica. Em paralelo, ele propõe uma economia nas despesas obrigatórias e nos incentivos tributários.
Para um programa ainda mais ambicioso, seria preciso apostar na tributação dos dividendos, um debate adormecido no Congresso. No limite, a sociedade seria consultada sobre a criação do imposto sobre transações financeiras com a finalidade de custear a nova renda básica no contexto do pós-pandemia.
João Campos e Pedro Paulo defendem a redução das isenções tributárias do setor privado, hoje estimadas em R$ 340 bilhões. Campos, por sua vez, se opõe à unificação do abono salarial e outros benefícios para viabilizar a nova renda mínima. “Sou contra o pobre financiar o extremamente pobre, é o rico quem tem que financiar”.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), disse que “é legítimo que a oposição queira apresentar sua visão sobre o novo programa de renda básica, que substituirá o Bolsa Família. Mas ele assegura que o governo terá base e maioria para defender o Renda Brasil, no formato enviado ao Legislativo.
O governo vai organizar uma força tarefa de ministros e lideranças parlamentares da base aliada para assegurar maioria na votação do Renda Brasil. Num momento em que o auxílio inflou a popularidade de Bolsonaro, o presidente vai resistir em dividir a paternidade do novo programa com o Congresso.