Casos como o de Dallagnol vêm sendo punidos pelo CNMP
Foto: Pablo Jacob | Agência O Globo
Responsável por analisar um processo administrativo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB) contra o procurador Deltan Dallagnol, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já puniu 18 casos semelhantes a esse do chefe da Operação Lava-Jato em Curitiba. Ao menos um terço deles, desde 2012, estava relacionado à atuação de promotores e procuradores em redes sociais.
Deltan responde a três representações no colegiado, sendo que duas delas, incluindo a que o parlamentar moveu, tiveram a tramitação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Calheiros pede que o CNMP avalie se Deltan incorreu em uma manifestação pública indevida quando se posicionou online sobre a eleição para a presidência do Senado, em 2019. Na ocasião, o procurador se mostrou contrário à tentativa do emedebista de reconquistar o posto. Deltan afirma, no entanto, que estava fazendo uma análise do futuro da pauta anticorrupção sob uma eventual gestão do senador.
Dados levantados pelo CNMP a pedido do Sonar mostram que, dos 18 processos sobre manifestações públicas indevidas conduzidos e finalizados nos últimos oito anos, seis foram por condutas cuja descrição incluiu comportamento “incompatível com os deveres inerentes ao cargo, inclusive através de mídias sociais”.
As sanções em casos relacionados à postura dos servidores públicos na internet foram diversas. Envolveram advertências, suspensões e até censura (na prática, o ato representa um registro na ficha funcional do promotor ou procurador).
Além dos processos já avaliados e dos que estão em vias de serem julgados, como o de Deltan, o CNMP tem referendado a instalação de novos processos administrativos do tipo, com foco em redes sociais. Em maio, por exemplo, o colegiado aprovou uma apuração sobre a conduta do promotor de Justiça do Estado de Goiás Fernando Krebs, por compartilhar manifestação contra o ministro do STF Gilmar Mendes.