Governador de SC diz que Impeachment é “3o turno”
Foto: Mauricio Vieira/Divulgação
Alvo de dois processos de impeachment – um deles com votações decisivas nos próximos dias –, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), atribui a abertura das ações de cassação contra ele a articulações do grupo político de seus antecessores e de empresários que tinham “relacionamentos espúrios” no governo. Em um dos processos, o mais adiantado, ele é acusado de dar aumento de maneira ilegal a procuradores do Estado, equiparando os salários aos dos procuradores do Legislativo. O outro trata da compra de 200 respiradores com pagamento adiantado de 33 milhões de reais, que não foram entregues ao estado, e de ilegalidades na contratação de um hospital de campanha.
Em entrevista a VEJA, Moisés se diz inocente das acusações de crime de responsabilidade na Assembleia Legislativa (Alesc) e rechaça envolvimento em irregularidades com dinheiro para combater a pandemia do coronavírus, investigadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador ainda isenta de qualquer responsabilidade a vice-governadora, Daniela Reinehr, também alvo dos processos de impeachment, faz acenos ao presidente Jair Bolsonaro, seu possível correligionário no PSL, e admite montar um governo de coalizão no estado.
O senhor tem negado as irregularidades de que é acusado no processo de impeachment mais adiantado, sobre aumento supostamente irregular a procuradores do Estado. A que atribui a abertura da apuração contra o senhor e a vice? Estamos sofrendo um processo extremamente injusto. O mesmo grupo que governou esse estado por décadas tenta um terceiro turno, retirar o governador e a vice-governadora. Os processos são seletivos. Tivemos uma meia dúzia ou mais de processos que tinham como alvo só o governador, e esses nunca prosperaram. Os que tem governador e vice foram à frente. A gente percebe que há uma vontade de retirada dos dois, para fazer uma sucessão de governo, a ideia é de virada de mesa. Não há justa causa no processo, ele é absurdo, o governador não tem digital alguma, muito menos a vice-governadora.
“O mesmo grupo que governou esse estado por décadas tenta um terceiro turno, retirar o governador e a vice-governadora”
Quem está por trás dessa suposta articulação? Quando assumi o governo, pagávamos 980.000 reais por mês de telefonia, fizemos um novo contato de 250.000 por mês. No contrato do oxigênio para uso medicinal, compramos o mesmo volume pela metade do preço. Estabelecemos o pregão eletrônico no governo. Foi uma ação dessa atrás da outra, que mexeram com muitos interesses e deixaram pessoas desconfortáveis, eram estruturas de governo. Assustamos muito essas estruturas, esses empresários que tinham relacionamentos espúrios com o governo. Talvez essa seja a grande motivação, estamos pagando por nossos acertos e não pelos nossos erros.
Seus adversários veem o impeachment como muito provável. O senhor conta com quantos votos hoje na Assembleia? Obviamente não expomos parlamentares nem fazemos contas, mas estamos construindo, todo dia se constrói, até porque todo dia tem uma novidade. A gente alimenta diariamente essa construção política de trazer para próximo do governo e mostrar aos parlamentares a injustiça. Nós temos convicção de que vamos superar a crise.
E em relação ao outro processo de impeachment, sobre compra de respiradores e da contratação de um hospital de campanha, que também são alvo de um inquérito no STJ? O estado foi vítima de uma fraude. Quem ofereceu o produto ao estado não garantiu a entrega. Quando o governador é citado por um terceiro, o processo sobe ao STJ, mas esse terceiro negou qualquer relação com o governo e com qualquer agente do governo. O governador não participa do processo de compra, estou tranquilo. Tão logo eu soube que alguém havia prometido algo e não honrou, não entregou, determinei que fosse aberto uma sindicância dentro da Saúde e acionei a polícia quando soube que houve pagamento antecipado, com risco de o estado estar sendo vítima de uma fraude. A compra foi feita por 33 milhões, já recuperamos 14 milhões, faltam 19. A Receita doou ao estado 50 respiradores dessa empresa e ela ainda deve 200. Todas as ações possíveis, a busca de repatriar dinheiro, estamos fazendo.
Mas o senhor teve um ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, preso nessas investigações. O Ministério Público terá que dar seguimento a esse processo, que está no STJ pelo fato de ter aparecido a citação à palavra “governador”. E, se for o caso, oferecer as denúncias, porque há pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. E aí a responsabilidade de cada um deve ser comprovada pelo órgão fiscalizador, não cabe a mim dizer, até porque não atuei nesse processo.
O senhor não põe a mão no fogo por ninguém, então? Não se trata disso, mas de aguardar que a Justiça se pronuncie. Eu tenho muito cuidado com julgamentos prévios. As investigações têm que ser concluídas e, se for o caso, oferecidas as denúncias para que os responsáveis sejam responsabilizados. Uma das nossas ações foi, doa a quem doer, acionar a polícia, que começou as investigações por determinação do governador.
O senhor tem apresentado um parecer do ex-ministro do STF Cézar Peluso contra o impeachment para convencer deputados a votarem contra. Quanto custou esse parecer e quem pagou? Esse é um papel em que eu não me envolvi. Fui estimulado a pedir o parecer porque os advogados de defesa consideram o ministro de muita relevância e conhecedor do direito. Não sei valores exatos, não foi o governo nem o governador que pagou, isso está vinculado a um movimento do partido, que defende o seu governador. Você acaba sendo um patrimônio político, a defesa do governo, é muito natural que isso aconteça.
O senhor e a vice, Daniela Reinehr, romperam no ano passado, mas o senhor classifica a inclusão dela nas ações de impeachment como “ultrajante”. O risco de cassação ajudou a restabelecer a relação entre vocês? Talvez essa questão tenha sido momentânea por uma divergência de ideias, que acontece em todos os ambientes políticos. Ela e eu entendemos que a injustiça que está sendo perpetrada é contra os dois. Essa ação visa trocar o governo, então obviamente que nos aproxima ainda mais, porque há uma convergência de interesses. Eu reitero o que disse: se absolutamente não há responsabilidade do governador, muito menos da vice-governadora, é ultrajante sim e agride qualquer razão mediana jurídica. É muito forçoso querer responsabilizá-la para carregá-la a essa virada de mesa, essa tomada de poder, o terceiro turno das eleições de 2018.
Como o senhor vê o apoio do presidente Bolsonaro só à vice? Percebo que o presidente tem que se manter de fato resguardado de um processo desse, que é político, é muito difícil um presidente interferir pessoalmente. É absolutamente natural a condição de não interferir nesse processo. A defesa da vice-governadora e a aproximação que ela tem, até como papel institucional, tem sido acatada pelo relacionamento que ela tem com o governo federal. Isso é muito bom, nos aproxima ainda mais. Temos um governo com muitas semelhanças em relação a transparência, integridade. O relacionamento com o governo federal não sofreu nenhum arranhão. Em momento algum o governo federal faltou com seu compromisso de nos ajudar.
“Percebo que o presidente tem que se manter de fato resguardado de um processo desse, que é político, é muito difícil um presidente interferir pessoalmente”
O senhor se arrepende de ter rompido com Bolsonaro? Não tenho nenhum arrependimento, até porque nunca tivemos críticas ao papel do presidente, críticas diretas a ele. Talvez alguma divergência de ideia pontual. Então não há o que se arrepender, obviamente que a relação política agora reaproxima com a provável vinda do presidente ao PSL, isso está sendo construído. Eu penso que a aproximação partidária vai amalgamar ainda mais a relação do nosso estado com o governo federal.
O senhor foi eleito na onda bolsonarista, mas hoje conta com votos do PT para se salvar do impeachment e a líder do seu governo é do PDT. O senhor ainda se considera de direita? Eu nunca quis abordar a questão de direita e esquerda porque sempre trabalhei na linha da razoabilidade. A minha história foi totalmente fora da política, nunca fui de trabalhar com ideologias muito fortes e sempre fui uma pessoa muito conciliadora, então não mudaria meu jeito de ser. Não gosto da ideia de esquerda e direita, os extremos têm seus defeitos, suas radicalidades. Penso que o momento do país é de aproximar, reaproximar os brasileiros, há um ambiente muito ácido na política, muitas notícias falsas, muitos antagonismos. Fui eleito para ser governador de todos os catarinenses, e não um governador que vai deixar de atender o segmento ou o partido A, B ou C.
“Eu nunca quis abordar a questão de direita e esquerda porque sempre trabalhei na linha da razoabilidade. A minha história foi totalmente fora da política”
Mas há uma diferença entre ser “governador de todos” e governar com a esquerda, com uma líder de esquerda, mesmo tendo sido eleito pelo eleitor mais à direita, não? Não, porque separamos muito bem as tarefas. O governo é o governo e a líder do governo é a que faz a comunicação da vontade do governo ao Parlamento, facilita o diálogo com os parlamentares. A figura feminina também me agrada muito, tenho muitas mulheres no governo.
A articulação política foi seu principal erro à frente do governo? Nós começamos um governo sem dividir cargos públicos e alinhamos com nossos deputados para que participassem das entregas do governo, isso funcionou muito bem em 2019. Em 2020, queríamos repetir esse modelo e veio a pandemia, que nos afastou a todos. Houve um distanciamento natural, não tínhamos certeza se iríamos pagar emendas, se a gente iria continuar executando obras prometidas às comunidades representadas pelos deputados. Por outro lado, tínhamos um jeito de governar com o primeiro escalão técnico. Entendemos que, para distensionar esse processo político, é preciso aproximar a representatividade do parlamento ao governo, isso acontece em todas as democracias, governos de coalizão. Estamos abertos a fazer essa coalizão, não há nenhum problema, desde que as práticas sejam republicanas.
Que semelhanças o senhor vê entre a sua trajetória e a do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel? Eu não conheço o que o governador sofre lá hoje, posso falar de Santa Catarina. E aqui o processo é de absoluta injustiça, tanto em relação a respiradores quanto à isonomia da equiparação dos procuradores. Não tenho condição de falar de outros estados, estamos focados na gestão da nossa crise, e essa eu tenho certeza que vamos vencer porque é um processo absolutamente injusto, é surreal, eu diria, o que acontece em Santa Catarina.