Câmaras municipais do Rio propiciam corrupção
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
As câmaras de vereadores das cinco maiores cidades do estado do Rio apresentam problemas graves no cumprimento das regras de transparência e acesso à informação. É a conclusão de relatório da ONG Transparência Brasil, que analisou aspectos como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os portais da transparência, detalhamento na publicação de contratos e informações sobre o quadro de servidores.
Foram analisadas as câmaras municipais do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu. Entre elas, apenas os legislativos do Rio e de Duque de Caxias regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, o que é uma exigência da própria lei.
A Câmara Municipal de Niterói não disponibiliza a opção de fazer um pedido de acesso à informação online, apenas presencialmente, contrariando a legislação, que determina que os órgãos do poder público devem viabilizar o encaminhamento do pedido pela internet. Em Caxias, o serviço de pedidos via LAI da Casa está fora do ar.
Em relação às finanças das casas legislativas, a situação é ainda mais precária. Os portais da transparência de três dos municípios analisados — Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu — não apresentam a execução orçamentária detalhada em tempo real, em descumprimento à Lei da Transparência. A Câmara do Rio, embora permita visualizar a execução orçamentária detalhada, não possibilita consultas a meses anteriores, só ao acumulado até a data da consulta.
A busca por contratos é uma das maiores dificuldades nos portais das câmaras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói, já que não existe um mecanismo de busca na plataforma. É necessário abrir cada arquivo para saber informações básicas como fornecedor, objeto da contratação e data.
Em relação às informações sobre o quadro de servidores, a ONG aponta que a situação mais preocupante é no legislativo municipal de Duque de Caxias, que não disponibiliza uma relação nominal dos funcionários e os padrões de salários não são atualizados desde 2017. Nas câmaras do Rio e Niterói, a lista de funcionários e a remuneração correspondentes aos cargos são apresentadas em arquivos separados, cabendo a quem busca a informação fazer o cruzamento dos dados.
Para a diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a falta de uma regulamentação da LAI — em vigor há oito anos — pelas casas legislativas é um descaso com a prestação de contas à população.
— Os legisladores têm que fiscalizar o Executivo, mas eles também têm suas contas, são parte do Estado e têm que ter transparência como qualquer órgão. É uma falta de comprometimento com o cidadão.
A falta de informação sobre o cotidiano do legislativo municipal ainda pode prejudicar na tomada de decisões dos eleitores:
— Como você vai avaliar se o presidente da câmara fez uma boa gestão? Eles não estão prestando contas. Estão dando menos informação para que o eleitor possa votar adequadamente. Informações que o levariam a avaliar se há problemas nas contratações, por exemplo.
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