MP investigará uso do Palácio do Planalto em “horário eleitoral”
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Na semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro fará de hoje até sábado transmissões ao vivo nas redes sociais com o objetivo de promover os candidatos a prefeito e vereador que ele apadrinhou para este ano. Depois de duas semanas apenas divulgando nos seus perfis pessoais os nomes das suas apostas para o pleito do próximo domingo, agora ele pretende convidar os políticos para também participarem da live, que geralmente é feita do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro confirmou a “propaganda eleitoral gratuita” da Presidência da República no último sábado, um dia depois de a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pedir ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) a abertura de uma apuração sobre possíveis crimes eleitorais cometidos pelo mandatário nas lives de semanas anteriores em que ele apresentou o nome, a foto, o partido e o número de urna de alguns candidatos e pediu voto aos políticos.
O ofício foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP-RJ. No documento, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini pediu que “a eventual prática de ilícitos eleitorais seja analisada pelos promotores eleitorais atuantes no combate à propaganda irregular, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social”.
Entre os candidatos que já receberam espaço nas redes sociais de Bolsonaro, estão o filho dele Carlos Bolsonaro (Republicanos), que tenta renovar o mandato como vereador do Rio de Janeiro; Celso Russomanno (Republicanos) e Marcelo Crivella (Republicanos), que concorrem às prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, respectivamente.
O presidente ainda fez propaganda para Wal do Açaí (Republicanos), ex-assessora dele na Câmara dos Deputados, que está na corrida pela Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ). Ela é alvo de uma investigação aberta em 2018 pelo Ministério Público, depois que uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a assessora trabalhava em uma banca de açaí em Angra dos Reis, quando deveria estar no gabinete do então deputado federal em Brasília.
Na avaliação de juristas, Bolsonaro fere alguns princípios constitucionais ao usar a residência oficial do governo federal e a internet que é oferecida pelo Executivo para apoiar algumas candidaturas. “Isso não deveria ocorrer e pode representar uma afronta ao princípio da impessoalidade. Afinal, a internet do governo estaria sendo usada para apoiar, do ponto de vista pessoal, determinados candidatos que são da preferência do presidente da República”, observa a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto, mestre em direitos e garantias constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória, as transmissões de Bolsonaro podem representar uma vantagem indevida e um abuso de poder político do candidato apoiado, pois ele pode se colocar em uma posição de supremacia sobre os rivais por conta da proximidade com o presidente. “Parece-me inadequada a conduta. Ele é quem mais deveria se abster desse tipo de envolvimento, em especial em uma eleição que não interfere diretamente na condução dos negócios da União. Essa postura fere a isonomia, que é um princípio prestigiado e resguardado em todo o arcabouço normativo eleitoral brasileiro. A lei eleitoral busca blindar e higienizar o sistema”, pondera.
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