Bolsonaro promete continuar com “horário eleitoral” ilegal

Foto: Reprodução

A decisão de Jair Bolsonaro (sem partido) de instituir um “horário eleitoral gratuito” e declarar apoio a diversos candidatos nas eleições municipais por meio de transmissões ao vivo do Palácio da Alvorada divide especialistas e integrantes do Judiciário.

A conduta já foi questionada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e por candidatos à prefeitura de São Paulo.

Uma das alegações presentes nas ações é a de que a atitude configura abuso de poder político por infração à lei que proíbe o uso de bem público em campanha, uma vez que o mandatário costuma gravar os vídeos de dentro do Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência.

Outra justificativa é que os perfis de Bolsonaro nas redes sociais, por onde são transmitidas as lives, teriam caráter oficial, não pessoal, pois o presidente usa os canais para propagar ações institucionais do governo.

Caso as ações avancem, elas podem gerar a cassação do candidato beneficiado ou a imposição de multa. A tramitação começará nas Justiças Eleitorais dos estados e só depois poderá chegar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Redação com Folha

 

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