Lei vai proibir constrangimento de mulheres estupradas

Foto: Reprodução

O policial que pergunta a uma mulher vítima de estupro se ela estava bêbada; o médico que, ao atender uma paciente abusada pelo marido, afirma que em casamento não há violação; o advogado de um homem acusado de violência sexual que usa fotos da vítima de biquíni publicadas em uma rede social para tentar deslegitimar sua denúncia.

Os três casos acima são corriqueiros em delegacias, hospitais e audiência judiciais, segundo especialistas em direitos das mulheres. E todos têm um mesmo nome: violência institucional, quando a própria instituição, por meio da sua estrutura, é responsável por um constrangimento contra a mulher que já foi vítima de um crime e, agora, busca ajuda. O último exemplo aconteceu durante o processo envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, no julgamento em que era acusado de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer, e veio à tona em novembro, quando o The Intercept revelou imagens da audiência.

Foi na tentativa de coibir comportamentos como o do advogado de Aranha, Gastão da Rosa Filho, que constrangeu e humilhou Mariana sem intervenção precisa de juiz e defensor público, que as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF), Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS) criaram o projeto de lei, batizada de Mari Ferrer, para criminalizar a violência institucional.

Redação com Uol 

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