Presidente do PDT questiona lei da ficha limpa

Foto: Pedro Ladeira – 20.jul.18/Folhapress

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, rebateu as críticas à iniciativa do partido de questionar na Justiça a aplicação da Lei da Ficha Limpa e afirmou que a legislação não é infalível, sendo necessário fixar nela prazos definidos de punição.

O PDT é autor da ação direta de inconstitucionalidade que resultou em liminar, expedida no último sábado (19), suspendendo trecho da lei de uma maneira que, na prática, reduz o tempo de punição imposto pela norma. A decisão foi do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes, o político condenado por órgão colegiado ficava com seus direitos políticos cassados por oito anos após o cumprimento da pena. Com a liminar, para os candidatos da eleição municipal de 2020 a punição ficou fixada, de maneira provisória, em oito anos a partir do momento em que existe a condenação.

“A Lei da Ficha Limpa é infalível, não comete injustiças? Quantos já recorreram [de condenações] e já ganharam recursos?”, disse Lupi à Folha nesta terça-feira (22).

Lupi contou que o questionamento judicial partiu primeiro do diretório do partido em Mato Grosso do Sul, por meio do deputado federal Dagoberto Nogueira. O órgão partidário estadual levou o assunto para a direção nacional, que é a instância com poder para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.

A equipe jurídica do diretório nacional concordou com a tese e levou a contestação adiante, com o aval do próprio Lupi, que diz que esse tipo de situação é corriqueira.

“Não estamos questionando a Lei da Ficha Limpa. Pegar um artigo da lei e transformar isso numa celeuma, no mínimo é diminuir a inteligência das pessoas. É sobre os prazos de execução da inelegibilidade”, disse o presidente pedetista.

Segundo ele, não houve debate entre a cúpula do partido a respeito, nem discussão com Ciro Gomes, ex-presidenciável e hoje principal nome da legenda.

A Folha procurou Ciro desde a segunda-feira (21) e enviou perguntas a respeito do assunto para sua assessoria, mas não obteve resposta.

Redação com Folha

 

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