Explicada a paralisação da CPI das fake news
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Presidente da CPI que investiga as fake news bolsonaristas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar R$ 40 milhões de recursos extras do orçamento a obras em seu reduto eleitoral. A verba consta na planilha informal do governo, obtida pelo Estadão, que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo.
No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. A legenda fechou apoio a Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa pelo comando da Câmara e a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado.
O PSD, chefiado por Gilberto Kassab, recebeu a maior fatia do bolo disponibilizado pelo governo às vésperas das eleições no legislativo. Foram R$ 600 milhões, 20% dos R$ 3 bilhões. E na lista dos parlamentares do partido que puderam indicar recursos, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aparece entre os quatro mais contemplados. A pedido dele, o governo já destinou R$ 30 milhões para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e outros R$ 10 milhões a ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Ao Estadão, o senador afirmou que não há qualquer relação entre o direcionamento de recursos e as eleições do Congresso. “É minha obrigação, como parlamentar, correr atrás de obras para o meu estado. É normal, mas em nenhum momento foi em troca de votação”, disse. A verba já tinha sido prometida desde o ano de 2019, argumentou. Desde então, ele diz que não tratou mais com o governo sobre as verbas extras.
Coronel contou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) manteve a interlocução para garantir os repasses — que foram dados em 30 de dezembro, período em que o governo reforçou a cooptação de parlamentares. “Aqui o nosso interlocutor direto perante o governo é o Davi Alcolumbre”, disse. “É quem assumia, tocava e solicitava e intermediava junto aos ministérios para atender aos pleitos dos parlamentares”, completou. “A gente fala que precisa de ajuda nos municípios tais, tais e tais, e ele diz que vai ver e encaminhar. Isso aí, desde quando ele assumiu o Senado, tinha esse papel, que deveria ser até dos líderes, mas ele é quem fazia essa intermediação.”
Aliado do presidente Bolsonaro, Alcolumbre trabalha para eleger Pacheco seu sucessor. O Estadão revelou que foi Alcolumbre quem direcionou a maior parte dos R$ 3 bilhões liberados pelo governo.
Antes da pandemia paralisar a CPMI das Fake News, em março, Angelo Coronel fazias críticas duras ao governo e prometeu pautar a convocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho de Jair Bolsonaro, para uma audiência no colegiado. A convocação do secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, chegou a ser aprovada. A oposição pediu a antecipação da sessão, mas Angelo Coronel não aceitou.
Agora, com a aproximação do PSD com o Planalto e o apoio aos possíveis novos presidentes da Câmara e do Senado que estão com Jair Bolsonaro, existe uma preocupação entre parlamentares da oposição que integram a CPMI das Fake News de que os trabalhos não avancem. A leitura política é que, assim que houver a retomada dos trabalhos presenciais na Casa, o Planalto fará tudo o que for necessário para sepultar a comissão.
Arthur Lira (Progressistas-AL) condicionou a continuidade da CPI das Fake News à posição da maioria dos colegas. Mas, ao abordar a criação de CPIs de uma forma geral, afirmou que não é hora para “divisão e acotovelamento”. Pacheco foi procurado três dias seguidos pelo Estadão para que respondesse se está comprometido com a CPI das Fake News, mas não se manifestou.
Angelo Coronel reitera que seguirá “independente” e que não mudará de postura na condução dos trabalhos. “Minha postura é imutável. Agirei com a imparcialidade como agi. Às vezes até interpretam que eu prejudico o governo”, disse. O senador costuma frisar que parlamentares aliados do Planalto já pediram que ele fosse retirado da presidência da CPI, o que não foi feito.
Ele disse que já conversou sobre a retomada da comissão com o “presidente”, numa referência a Rodrigo Pacheco, candidato do governo ao comando do Senado. “Eu me ponho como imparcial, independentemente de ter solicitações (de repasses de recursos) feitas por meu mandato aprovadas em ministérios. Tanto é que tive reunião com o Rodrigo Pacheco e disse que precisamos reabrir as sessões”, afirmou. “Ele garantiu que tão logo as sessões presenciais fossem retomadas, provavelmente no mês de abril, voltaríamos à nossa atividade.”
O senador avaliou que um presidente de CPI não tem papel de “apertar” ou “folgar” os trabalhos da comissão. Ele observa que cabe ao presidente aprovar oitivas e requisições e encaminhar pedidos de indiciamento ao Ministério Público. “O crucial é o relatório final, que quem faz não é o presidente e sim a relatora, que é levado à votação na CPI para aprovar ou não”, disse.
Por sua vez, a relatora da comissão, Lídice da Mata, do PSB da Bahia, afirmou ao Estadão que não teme por uma mudança de postura de Angelo Coronel. Ela, porém, diz que os integrantes da CPI terão pela frente a pressão de lideranças aliadas do Planalto. “Desse governo, pode-se esperar tudo”, afirmou.
Instalada em setembro de 2019, sem o aval do governo, a CPI das Fake News pode ser decisiva para abalar os métodos digitais do bolsonarismo. O colegiado é misto, formado por deputados e senadores, e já identificou que parte dos ataques virtuais contra adversários do Planalto e integrantes do Judiciário veio do computador usado por um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente. Na lista de auxiliares do presidente que devem ser ouvidos está Tercio Tomaz, apontado como responsável por contas falsas.
A CPI das Fake News anda em paralelo com o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Como mostrou o Estadão, as investigações do Supremo sobre ameaças, ofensas e notícias falsas espalhadas nas redes sociais contra integrantes da Corte fecharam o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na prática, o Planalto se movimenta para impedir qualquer CPI. É comum ministros dizerem que todos sabem como uma comissão começa, mas nunca como termina, porque investigações políticas, conduzidas pelo Congresso, podem levar até mesmo ao impeachment de um presidente.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.