Toffoli vota contra apagar menções às pessoas na internet

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (4) para que a corte não reconheça a existência do direito ao esquecimento no Brasil. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (10).

Em um voto que durou mais de três horas, o magistrado ressaltou que a criação desse instituto no país poderia violar a liberdade de expressão e disse que não há previsão dessa garantia na Constituição ou em alguma lei.

O ministro frisou que admitir a existência do direito ao esquecimento “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”.

Redação com Folha  

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