Câmara quer usar Silveira como exemplo
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A manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é o desfecho mais provável da votação hoje no plenário da Câmara e deve funcionar como uma resposta pedagógica para conter a escalada do discurso extremista na política, do qual o parlamentar é um dos expoentes.
Essa resposta ainda é considerada insuficiente e a predisposição nos bastidores é pela cassação do mandato do parlamentar no processo que começa a tramitar na próxima semana no Conselho de Ética. Foi com esse intuito a reativação célere do colegiado por ato da mesa diretora.
A percepção de deputados experientes é de que não há disposição da maioria dos parlamentares para revogar uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) – proferida em breves 30 minutos -, e confrontar os ministros da Corte em defesa de um colega de perfil predominantemente arrogante, que sequer se esforça para ser simpático com seus pares, e que ainda expõe a Casa ao constrangimento diante das outras instituições e da sociedade.
“Se não colocarmos um freio agora, a partir de janeiro do ano que vem, a Câmara vai virar uma torre de Babel, porque não haverá medida [para os extremistas]”, disse ao Valor um dos integrantes da mesa diretora, em caráter reservado. “Temos que ter a clareza de que não podemos brincar nessa questão”, ressaltou.
A avaliação interna entre deputados da cúpula é de que Silveira gravou o vídeo de 19 minutos com insultos aos ministros do STF a fim de mobilizar a sua base e expandi-la, com foco em sua candidatura à reeleição no ano que vem, indiferente às violações constitucionais e à exposição da instituição a que pertence.
Este integrante da mesa diretora acrescenta que Silveira incorre em um agravante por ser um “reincidente contumaz”.
Silveira participou dos atos antidemocráticos ocorridos no ano passado, que são alvos de inquérito em curso no STF, onde ele é um dos investigados. Nesses protestos, Silveira e outros seguidores do presidente Jair Bolsonaro defenderam o fechamento do Congresso e do STF, e até mesmo, a nova edição de um AI-5, que revogou direitos no regime militar.
“Um deputado no exercício do mandato tem todo o direito de defender as ideias em que acredita, mas em uma sociedade, há limite para tudo”, observa este integrante da mesa diretora. “Um dos limites é o direito coletivo do poder. Nenhum deputado tem o direito de expor a Câmara, de expor os companheiros como ele fez, sem pensar que estava agredindo o coletivo. Ele agrediu de forma covarde os ministros do STF, e violou a Constituição que prevê a relação harmônica entre os Poderes”, acrescentou este deputado da cúpula da Casa.
Outros deputados de perfil radical como Silveira também fizeram coro aos protestos contra as instituições e de ameaça à democracia do ano passado. No entanto, pela reincidência nessa conduta, agora de forma isolada, a avaliação entre deputados veteranos é de que Silveira deverá ser punido para dar o exemplo porque chegou a hora de impor limites.
A cassação, ao fim do processo no Conselho de Ética, também é considerada inevitável por integrantes da cúpula da Casa. Um exemplo que tem sido lembrado pelos veteranos é a cassação do então presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), em 2006, que havia sido condenado no mensalão.
Corrêa é lembrado como um deputado de perfil afável, muito querido entre seus pares, com trânsito entre as bancadas de todos os matizes. Apesar desse perfil, Corrêa não escapou da degola política. O placar foi apertado: 261 votos favoráveis à cassação, 166 contrários, 19 abstenções, e 5 votos em branco. Com 5 votos a menos, ele seria absolvido.
Se Pedro Corrêa, que era popular e querido por seus pares, não se livrou da cassação, por que a Câmara deveria poupar Silveira, considerado arrogante, e reincidente na ofensa às instituições? Esse é o argumento corrente entre deputados dispostos a cassar o seu mandato no Conselho de Ética e no plenário.
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