Prisões do Acre praticam tortura de presos
Foto: Reprodução
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, apontou tortura e violações de direitos humanos em cadeias no Acre.
O relatório foi enviado no mês passado a órgãos estaduais e federais, incluindo a PGR, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde.
Em agosto do ano passado, peritos federais foram a Rio Branco inspecionar três unidades prisionais: Francisco de Oliveira Conde, Presídio Feminino e o Centro Socioeducativo Santa Juliana — todos superlotados.
No presídio feminino, a lotação era de três para uma: 301 internas onde caberiam 94.
No masculino, havia 1.420 pessoas em um lugar para capacidade de 753.
Celas individuais tinham até 27 detentos abarrotados.
O episódio mais grave no local aconteceu em 22 de abril de 2020, quando agentes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) dispararam tiros contra presos, deixando mais de 50 feridos, incluindo sequelas permanentes.
Além de ferimentos graves, alguns detentos perderam visão e audição.
O Ministério Público Estadual foi acionado pelos peritos, mas ainda não há avanços na investigação, quase um ano depois.
Segundo o documento, os presos fizeram um “bate grade” em protesto porque estavam sem acesso a água havia três dias.
A direção do cárcere afirmou que o ato foi interpretado como uma rebelião e declarou que havia presos fora de suas celas.
Os peritos não conseguiram acesso a registro oficial algum sobre a ação policial.
Os laudos são genéricos e não contam com fotografias ou descrições, contrariando protocolos nacionais e internacionais e desprezando elementos vitais para a apuração de tortura.
Em um laudo consta apenas “sim” a uma pergunta se a ofensa envolveu “veneno, fogo, explosivo, tortura, asfixia, meio insidioso ou cruel”.
“Chama atenção que grande parte das lesões foi localizada nas costas e nádegas, várias balas ainda permaneciam alojadas no corpo dos apenados, houve muitas perfurações nos pulmões. Também há diversos relatos de abalos psicológicos, crises de ansiedade, depressão e também situações de espancamento”, escreveram os peritos federais.
Outro episódio frequente de tortura foi o uso de spray de pimenta por agentes carcerários em celas fechadas.
“Há sessões de tortura com o uso indiscriminado de spray de pimenta, balas de borracha e agressões físicas e verbais”, seguiu o relatório, que alertou para o maior risco de contaminação por Covid nesses casos.
“Além de os presos não conseguirem se defender dos ataques químicos em locais fechados, o resultado produz irritações que culminam em aerossóis, espirros, tosses, o que auxilia na proliferação do novo coronavírus”.
Em um momento, os peritos foram surpreendidos por gritos.
Presos chamaram a atenção para avisar que havia um idoso com risco de Covid, em uma cela com mais 24 onde só deveria estar um.
Com suspeita de Covid, o idoso possuía comorbidades, a exemplo de hérnia, asma e tuberculose.
Uma presa trans mostrou uma bala de borracha alojada nas nádegas, e que isso seria uma ordem dos policiais.
Houve também relatos de presos com HIV e outras doenças graves sem qualquer tratamento médico.
“Quando requisitam atendimento médico, os policiais penais dizem que vão tratá-los com ‘dipirona preta’. Estariam se referindo a balas de borracha”, disse o relatório.
Na prisão feminina, a água é liberada apenas duas vezes por dia, durante 15 minutos.
Para tentar enfrentar a falta de absorventes, as presas usam miolo de pão ou partes de panos quando estão menstruadas.
Gestantes não fazem exames de pré-natal e o uso de spray de pimenta é comum no local como tortura, ainda segundo o relatório.
No Instituto Socioeducativo Santa Juliana, que abriga jovens, a água também é precária: é oferecida três vezes ao dia, e não é potável.
Os alojamentos têm esgoto aberto e há celas sem qualquer ventilação ou iluminação.
Os adolescentes também passam dias seguidos sem banho de sol.
O único livro à disposição é a Bíblia, alvo dos presos em momentos de desespero.
“Quando sentem o impacto psicológico, a angústia, leem a Bíblia que está no alojamento. Aliás, é o único livro à disposição para os adolescentes”, afirmou a inspeção.
Uma das práticas de tortura é algemar os presos seminus para que durmam no chão.
“São praticadas sanções disciplinares individuais e coletivas, o que já se constitui em ilegalidade, em que os adolescentes ficam algemados no frio no chão, sem colchão, só de cueca o que se constitui em grave violação”.
Nas três cadeias, os peritos observaram que as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia, de buscar cumprimentos alternativos de penas, foram ignoradas pela Justiça do Acre.
No presídio feminino, havia mães de filhos menores de 12 anos que poderiam ser beneficiadas por um habeas corpus coletivo dado pelo STF.
“Os presos só sobrevivem ali por sorte. Não existe nenhuma medida contra a Covid. É um descaso com a vida humana, um desastre. Há risco imenso de uma tragédia. A sensação é de desespero”, afirmou Bárbara Suelen Coloniese, coordenadora-geral do MNPCT e que participou da inspeção.
“Quando é um político ou um preso rico, é diferente. O sistema penal é estruturado para a juventude negra de baixa escolaridade. É um problema histórico do país”, completou Coloniese.
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