Presidentes do Congresso querem vender Eletrobras
Foto: Custódio Coimbra / 22/02/2021
A proposta de capitalização da Eletrobras, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na forma de uma medida provisória, tem o apoio tanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois parlamentares avaliaram como razoável o modelo que prevê uma redução da participação da União na estatal, responsável por 30% da energia do país, por meio da emissão de novas ações vendidas no mercado.
— É uma medida tolerável sob o ponto de vista da inteligência de mercado, de conciliar a preservação de um ativo que pertence a todos os brasileiros, mas que seja um ativo valorizado pela possibilidade de competitividade daquela empresa da qual a União participa — destacou Pacheco.
O texto estabelece a possibilidade de veto da União em decisões estratégicas (golden share) e que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital da Eletrobras. Para o presidente da Câmara, a solução encontrada pelo governo é uma forma mais “branda” de enfrentar o tema das privatizações. Lira pontuou que o texto deve sofrer ainda modificações na Casa, mas que deve ser entregue ao Senado “muito antes do prazo combinado”, com tempo suficiente para que seja discutido entre os senadores.
O parlamentar ressaltou que pela tramitação da capitalização da Eletrobras não ocorrer como proposta de emenda à Constituição (PEC), mas por medida provisória, deve ter sua aprovação facilitada. O primeiro passo, segundo Lira, que é a nomeação de um relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), já foi dado.
Rodrigo Pacheco declarou ser a favor das privatizações, mas defendeu que elas sejam analisadas caso a caso. Na sua avaliação, algumas empresas estatais altamente lucrativas precisam, na verdade, de uma governança pública assemelhada à governança corporativa do setor privado.
— Não pode haver um entreguismo do patrimônio nacional, mas o patrimônio nacional não pode ser preservado a qualquer custo, inclusive da competitividade — ressaltou o presidente do Senado.
O presidente da Câmara sinalizou que a privatização dos Correios também está entre as prioridades da Casa e revelou que o deputado Gil Cutrim (sem partido-MA) deve ser nomeado relator do projeto esta semana. Lira defendeu ainda que o Congresso faça debates sobre uma eventual desestatização do controle da Petrobras, em um modelo semelhante ao discutido para a Eletrobras, com redução da participação da União na empresa:
— Tem que ver na ponta do lápis. Com muita calma, penso que o Congresso é o lugar ideal para essas discussões sejam travadas.
Já Pacheco ponderou que há setores que são estratégicos, como o de energia, e avaliou ser possível conciliar a necessidade de não se perderem ativos importantes nacionais e dar competitividade às estatais por meio de concessões, capitalizações e parcerias público-privadas.
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