STJ volta a prestar serviços a Bolsonaro
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Conhecido por seu perfil garantista em favor dos direitos individuais dos réus, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou um pedido liminar para suspender inquérito aberto pela Polícia Federalpara investigar, por crimes contra a honra, pessoas que fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro e veicularam outdoor que o chamava de “pequi roído”, em Palmas (TO).
Em sua decisão, Ribeiro Dantas apontou que a suspensão da investigação “só pode ser deferida quando for demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade do ato impugnado”, o que não estaria comprovado no caso. “Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não se vislumbra, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência”, escreveu. A íntegra da decisão não foi divulgada pelo STJ.
Nas últimas semanas, a Polícia Federal tem aberto diversos inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional ou no Código Penal, a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, para investigar críticos do presidente Bolsonaro. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) já avalia derrubar trechos da LSN, que é da época da ditadura militar.
No mês passado, o ministro Ribeiro Dantas votou a favor da anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação do caso das “rachadinhas”, por entender que a decisão judicial da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não cumpriu os requisitos necessários.
O ministro Marcelo Navarro Ribeirto Dantas foi relator de diversos habeas corpus de alvos da Operação Lava-Jato. Em dois dos casos mais importantes que ele julgou, o ministro votou a favor da prisão domiciliar para os empresários Marcelo Odebrecht, à época presidente do grupo Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez. Seu posicionamento, entretanto, ficou vencido e eles permaneceram presos em Curitiba.