Contratação de “influencers” foi “improbidade” do governo federal
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Em um documento dirigido à Câmara dos Deputados, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou que a conduta do governo federal, de gastar R$ 1,3 milhão em ações de marketing para divulgar o tratamento precoce no combate à Covid-19, “pode, em tese, ser tipificado como ato de improbidade administrativa”.
A manifestação foi uma reposta à uma representação do Psol, que solicitou ao órgão a investigação e a tomada de providências sobre a contratação de influenciadores digitais pelo governo para divulgarem em suas redes sociais um tratamento comprovadamente ineficaz para combater a doença. Na peça, a bancada do Psol na Câmara destacou que houve “abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pela atuação do governo federal” para justificar “a agenda negacionista” do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.
“Tal como sustentado na representação em análise, o desvio de poder e o consequente atentado a princípios administrativos podem, em tese, ser tipificados como ato de improbidade administrativa”, escreveu o procurador Vilhena. Ele destaca, no entanto, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) não tem atuação judicial, por isso, determinou que o caso seja encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal.
No documento, Vilhena reforçou ainda que a defesa do direito da população brasileira à proteção à saúdeinclui que o “Estado se abstenha de propagar e estimular a utilização de práticas médicas sem qualquer comprovação de eficácia e sem estudos conclusivos sobre os riscos que seu uso indiscriminado possa causar à saúde”. O“tratamento precoce” contra a Covid-19 se refere ao uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada, tais como cloroquina e ivermectina.
– A resposta do procurador tem grande peso para a nossa atuação contra a política do governo Bolsonaro de mentir sobre o tratamento precoce. O compromisso de Vilhena em defender o direito da população brasileira à efetiva proteção à saúde e o rápido encaminhamento de nosso questionamento à Procuradoria da República no DF são o reconhecimento da conduta ilegal do governo. Bolsonaro não pode continuar estimulando a utilização de tratamentos que não têm eficácia comprovada e sem estudos conclusivos sobre os riscos – disse a líder do Psol, Talíria Petrone (Psol-RJ).
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