Defesa de Pazuello por AGU é ilegal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Representado pela AGU, Eduardo Pazuello disse a Renan Calheiros na sessão da CPI da Covid, nesta quarta-feira, que tem sido assistido pelo advogado Zoser Hardman, ex-integrante de sua equipe.
Portaria da AGU de 2019 veda a representação judicial de agente público pela AGU quando há “o patrocínio concomitante por advogado privado”.
Hardman foi o principal responsável pela preparação jurídica do ex-ministro à comissão nas últimas semanas.
No depoimento, é o advogado da União Diogo Palau quem acompanha Pazuello. Foi a AGU que ing[ressou com habeas corpus no Supremo para que Pazuello ficasse calado.
Procurada, a AGU disse que “representa o ex-ministro Pazuello na forma do art. 22 da Lei nº 9.028/95, prestando-lhe apoio jurídico perante a Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado Federal, com o pressuposto de que não há advogado privado constituído pelo referido agente para o mesmo fim”.