Weintraub se recusa a pagar multa por falta de máscara
Foto: Reprodução
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub (foto em destaque) está há quase um ano sem pagar uma multa de R$ 2 mil por não usar máscara durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Weintraub foi multado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 14 de junho de 2020, como revelou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, por descumprir o decreto nº 40.648/2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara na capital federal devido à pandemia.
Naquele dia, o então ministro da Educação havia participado de ato de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles estavam reunidos em frente ao Ministério da Agricultura, na Esplanada dos Ministérios.
Menos de uma semana depois, deixou o comando da pasta, viajou aos Estados Unidos e assumiu um cargo no Banco Mundial. Desde então, Weintraub vem recorrendo da multa aplicada pelo governo distrital.
Em uma rede social, um dia após ser autuado, o atual diretor-executivo do Banco Mundial afirmou se recusar a “acreditar que seja verdade” e alegou que “querem me calar a qualquer custo”. Em seguida, pediu liberdade.
Recurso-me a acreditar que seja verdade. Não fui notificado. Parece que fui o único a ser multado até hoje! Além disso, vazaram para a imprensa meu CPF e RG. Querem me calar a qualquer custo!
LIBERDADE!!! pic.twitter.com/vjfGR0jXAS— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) June 15, 2020
Ao questionar a punição junto à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Weintraub afirmou que não houve flagrante e alegou perseguição política. “Fui feito de exemplo, selecionado como alvo, discriminado dos demais brasileiros, sem previsão constitucional ou legal para tanto”, alegou o ex-ministro, em trecho do recurso.
Em 16 de setembro, o GDF intimou, em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), Weintraub a apresentar recurso ou quitar a multa de R$ 2 mil.
Em nota, a Secretaria DF Legal informou o processo ainda aguarda julgamento. O caso está parado na segunda instância. “Contudo, proferida a decisão favorável à manutenção da multa e não pagando, ele terá o nome inscrito em dívida ativa”, esclareceu a pasta.
Até o último domingo (23/5), cerca de 82,2 mil pessoas tinham sido abordadas pelo DF Legal por não estarem usando máscaras. Foram aplicadas outras 426 multas, além da de Weintraub.
A Secretaria DF Legal informou que não consta nenhuma multa paga pelo não uso de máscaras.
Há somente, contudo, seis recursos e um pedido de parcelamento, que ainda não foi quitado pelo contribuinte. Ao ser multado, o cidadão tem 30 dias para recorrer da multa. Caso não o faça, a infração é confirmada.
Entrando com recurso, o cidadão pode recorrer a diversas instâncias administrativas dentro da pasta e, caso ainda assim se ache em seu direito, pode ir à justiça comum.
“Após condenado, não pagando a infração dentro do prazo, o contribuinte tem seu nome inscrito em divida ativa, sofrendo as sanções previstas na lei”, complementou a pasta.