Deputado bolsonarista preso viola tornozeleira
Foto: Wilton Júnior / Estadão
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 4, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF.
No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz que o deputado ‘afronta o sistema de Justiça’.
“O contexto exposto ao longo desta manifestação demonstra que as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar observar os termos da ordem judicial” , diz um trecho do parecer.
Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
“[As violações] se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, criticou o vice-procurador-geral.
No documento, o procurador apresenta ainda uma segunda alternativa: a imposição de multa a cada falha na tornozeleira. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre o regime de prisão do parlamentar.
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.